O que é um dano material?
O que é um dano material?
Constituem prejuízos ou perdas que atingem o patrimônio corpóreo de alguém. Nos termos do artigo 402 do Código Civil, os danos materiais podem ser subclassificados em danos emergentes (o que efetivamente se perdeu) ou lucros cessantes (o que razoavelmente se deixou de lucrar). ...
O que é concentração a quem cabe?
A definição a respeito do objeto da prestação, que se faz pelo ato de escolha passa a se chamar concentração depois da referida definição, e compete ao devedor a escolha, se outra coisa não se estipulou.
Quais são os tipos de danos?
Tipos de dano
- Dano culposo.
- Dano doloso.
- Dano emergente.
- Dano ex delicto.
- Dano infecto.
- Dano material.
- Dano moral.
- Dano processual.
O que é dano extrapatrimonial?
De acordo com o dispositivo, o dano extrapatrimonial é causado pela ação ou omissão que ofenda o empregado, moral ou existencialmente. Isso engloba também casos de agressão a intimidade ou a vida privada do profissional.
Qual a diferença entre perdas e danos?
- PERDAS E DANOS = DANO EMERGENTE + LUCRO CESSANTE. Dano emergente é o efetivo prejuízo patrimonial sofrido pela vítima; é a diferença entre seu patrimônio antes do ato ilícito ou do inadimplemento contratual e o que passou a ter depois. Ex: “A” tem seu carro danificado por “B”, e precisa fazer gastos para consertá-lo.
Qual a relação entre causa e dano?
- Relação de Causalidade-É a relação entre causa e efeito. A ação ou omissão do agente e o dano verificado. A causa do dano precisa estar relacionada com o comportamento do agente. Se não houver ação de causalidade, não há obrigação de indenizar. Dano-O dano é necessário para que alguém possa ser responsabilizado.
Qual a obrigação de reparar o dano?
- “Haverá obrigação de reparar o dano, independentemente de culpa, nos casos especificados em lei, ou quando a atividade normalmente desenvolvida pelo autor do dano implicar, por sua natureza, risco para os direitos de outrem”.
Como estabelecer a extensão dos danos?
- Estabelecer a extensão dos danos é uma tarefa complexa. No dano patrimonial utiliza-se a teoria da diferença. Porem no dano extrapatrimonial que representa uma violação a um direito subjetivo, ou seja uma lesão a dignidade, se torna mais difícil.
