Quando se consuma o crime de resistência?

Quando se consuma o crime de resistência?

c) A resistência é crime formal, portanto consuma-se com a prática da violência ou da ameaça.

Qual a diferença entre roubo e resistência?

O problema surge quando a resistência é empregada após a consumação do roubo. ... Os defensores da primeira teoria entendem que há um desdobramento no uso da violência, com esta resistência se dando para manter a posse da coisa e não autonomamente, com a resistência sendo absorvida pelo roubo, pois foi meio para o fim.

Qual a diferença dos crimes de resistência desacato e desobediência?

Diferencia-se do delito de desobediência pois, neste, não há emprego de violência ou ameaça. A resistência pressupõe um ato legal, pois, se for ilegal, a reação do particular é atípica, pois passa a ser vítima de um outro crime praticado pelo funcionário público, como, por exemplo, o de abuso de autoridade.

O que foi a resistência passiva?

Resistência passiva. A que se faz sem revide, sem apelo à violência. Etimologia (origem da palavra resistência).

O que significa o ato de resistência?

Significado de resistência: Ato ou efeito de resistir. Força que se opõe a outra, que não cede a...

Quanto ao roubo e extorsão?

No roubo o agente subtrai a coisa e na extorsão a vítima é quem lhe entrega. No crime de roubo o comportamento da vítima não é imprescindível para a sua realização (não é necessário que colabore com o agente).

O que caracteriza o crime de desobediência?

O crime de desobediência está previsto no artigo 330 do Código Penal, que descreve a conduta criminosa como sendo o ato de não acatar ordem legal de funcionário público. Exemplo: Juiz intima testemunha a depor e ela não comparece. A pena prevista é de 15 dias até 6 meses de detenção e multa.

Quais são as penas do crime de resistência?

• O parágrafo segundo menciona os casos de cumulação de pena. § 2º – As penas deste artigo são aplicáveis sem prejuízo das correspondentes à violência. Como mencionado, um dos elementos previstos para a existência do crime de resistência é a “violência ou grave ameaça”.

Qual a finalidade da resistência?

• Resistência, de acordo com o Código Penal Brasileiro, é um crime praticado pelo particular contra a Administração Pública. Consiste em opor-se à execução de ato legal, mediante violência ou ameaça a funcionário competente para executá-lo ou a quem lhe esteja prestando auxílio.

Quais são os crimes cometidos por particular?

• Dentre aqueles cometidos por particular, estão os presentes no capítulo II do mencionado título, dentre os quais podemos citar o que será estudado neste breve texto, qual seja: o crime de resistência.