Quais os objetivos da participação pública no processo de licenciamento ambiental?

Quais os objetivos da participação pública no processo de licenciamento ambiental?

É um procedimento instituído com a finalidade de garantir que haja desenvolvimento econômico e que o meio ambiente se mantenha ecologicamente equilibrado. ...

Qual a importância da participação popular na elaboração do estudo de impacto ambiental?

Deste modo, a participação popular por meio de audiência pública está prevista no licenciamento ambiental com os objetivos de garantir: a divulgação de informações sobre os projetos a serem licenciados; a apreciação de possíveis riscos à qualidade ambiental das áreas de influência dos empreendimentos; a proposição de ...

Como a educação ambiental está relacionada com o princípio da participação popular?

O princípio da participação na tomada de decisões ambientais integra um dos três pilares[6] do Princípio 10 da Declaração do Rio de 1992, segundo o qual: A melhor maneira de tratar as questões ambientais é assegurar a participação, no nível apropriado, de todos os cidadãos interessados.

Qual a importância da consulta pública no processo de AIA?

A participação pública em Avaliação de Impacto Ambiental (AIA) é amplamente reconhecida como um elemento fundamental ao processo. ... Este projeto se destacou pelo fato do empreendedor promover uma ampla participação pública antes da realização do EIA/RIMA e da audiência Pública.

Por que a participação é importante dentro do processo de AIA?

A participação pode trazer inúmeros benefícios à sociedade e aos tomadores de decisão nos processos de AIA, mas também produz desafios, como a definição de atores, a escolha dos representantes e a informação suficiente de ambos os grupos, além de atender à exigência da manu- tenção de cronogramas compactos.

Quem deve realizar o Estudo de Impacto Ambiental?

O Estudo de Impacto Ambiental pode ser elaborado pelos próprios profissionais das empresas obrigadas à elaboração do EIA, ou ainda, por empresa especializada em consultoria técnica ambiental contratada para fazê-lo. Em ambos os casos, deve ser realizado por um grupo de profissionais qualificados para tanto.

Qual a importância da participação social nas políticas ambientais?

E nesse ponto, do acordar social, é que se tem uma das principais ferramentas de luta na defesa do meio ambiente. Já que, a participação social, por meio da sociedade civil e da sociedade organizada, contribuíram de forma decisiva para que as condutas protetiva ao meio ambiente estivessem em constante avanço.

Quais os mecanismos de participação popular na defesa do meio ambiente previsto no ordenamento jurídico nacional?

Como exemplos de mecanismos de participação direta da população no controle da qualidade ambiental, podem ser citados: (1) participação popular no procedimento administrativo de criação de unidades de conservação (artigos 5º e 22 da Lei 9985/00; (2) realização de audiências públicas em licenciamentos ambientais com ...