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Quais os dados que constam na certidão de óbito?

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Quais os dados que constam na certidão de óbito?

Quais os dados que constam na certidão de óbito?

Segundo a Lei Federal 6.015, de 31 de dezembro de 1973, conhecida como Lei de Registros Públicos, a certidão de óbito deve indicar hora, data e local da morte, bem como informações da pessoa que morreu, como nome completo, estado civil, idade, data de nascimento, profissão, cidade onde nasceu, residência, se deixou ...

Qual a finalidade da certidão de óbito?

Assim como acontece com o registro de nascimento, quando realizado o registro de óbito é expedida uma certidão. Esse documento é fundamental para comprovar o falecimento e indispensável no ato de solicitações de benefícios, como pensão por morte e seguro de vida.

Quem é o declarante na certidão de óbito?

O declarante deverá ser o familiar mais próximo, que apresentará seu documento de identidade para comprovar o parentesco, bem como todos os documentos do falecido que puder conseguir, como carteira de identidade, CPF, certidão de nascimento ou casamento, cartão de benefício do INSS, carteira de trabalho, título de ...

O que é uma certidão de óbito?

A Certidão de Óbito é o registro do falecimento do cidadão, feito em Cartório Civil do distrito onde ocorreu o óbito. A apresentação é exigida, por exemplo, quando o viúvo ou viúva desejam se casar novamente em Cartório Civil, para dar entrada no requerimento de pensão ou iniciar processo de inventário ou testamento.

Qual o prazo para pedir a certidão de óbito?

  • Qual o prazo para pedir a certidão de óbito? O prazo para pedir a certidão é de até 15 dias após a morte. Feito o requerimento, o cartório terá cinco dias para fazer o documento.

Qual a diferença entre a certidão de óbito e o atestado?

  • É importante que, durante o processo que envolve as questões burocráticas de um falecimento, saiba-se a diferença entre a certidão de óbito e o atestado. Muitas vezes confundido, o atestado de óbitoé emitido por um médico para comprovar a morte de uma pessoa,enquantoa certidão é emitida por um cartório de registro civil.

Por que a certidão e o atestado de óbito são iguais?

  • A certidão e o atestado de óbito são a mesma coisa? Por mais que as nomenclaturas sejam parecidas, os documentos não são iguais. O atestado de óbito — também conhecido como declaração de óbito (DO) — é um documento assinado e emitido pelo médico por meio de uma Guia da Secretaria de Saúde, que serve para comprovar o falecimento da pessoa.

Como pedir a segunda via da certidão de óbito?

  • É uma declaração fornecida pelo hospital ou funerária. Essa declaração deve ser apresentada no cartório para pedir a certidão de óbito. Como pedir a segunda via da certidão de óbito? A segunda via da certidão de óbito pode ser solicitada por qualquer pessoa, familiar ou não de quem morreu.

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