Quais são os crimes de sonegação fiscal?

Quais são os crimes de sonegação fiscal?

O artigo 1º da Lei 4.729/65 descreve várias condutas que se enquadram como crime de sonegação como: prestar declaração falsa ou omitir informações necessárias ao Fisco; alterar ou fraudar livros exigidos pelas leis ficais; alterar fatura ou documentos relativos a operações mercantis; aumentar despesas para obter ...

O que significa comete crime quem sonega?

Sonegar significa, objetivamente, esconder ou omitir algo de alguém. No caso dos impostos, a sonegação acontece quando uma pessoa ou empresa oculta dos órgãos governamentais informações sobre rendimentos ou atividade econômica praticada.

O quê crime tributário?

Um crime tributário é, em linhas gerais, uma fraude no acerto de contas relativas aos tributos devidos ao Estado. Estão nesse escopo a sonegação fiscal, o conluio, a não emissão de notas fiscais em processos comerciais e o ato de fraudar ou inutilizar documentos e livros fiscais.

Qual é a lei contra os crimes tributários Quais são os três tipos de crimes cometidos no sistema tributário de acordo com a lei?

Didaticamente, os crimes contra a ordem tributária podem ser fracionados em quatro ramos: crimes de sonegação fiscal (arts. 1º e 2º, da Lei 8.137/-A, do CP), delitos aduaneiros (Descaminho, art. 334, do CP), infrações funcionais (art. 3º, da Lei 8.137/90 e art.

Quem deve para a receita pode ser preso?

Se o contribuinte apenas possui um dívida perante a Receita Federal, no caso do IR, não há que se preocupar com prisão. Prisão somente pra quem cometeu crimes! (mais uma vez, exceto no caso de pensão alimentícia).

Qual o crime de sonegação de impostos?

• Pode-se ainda anexar documentos, imagens, vídeos e áudios a fim de facilitar a investigação. O crime de sonegação de impostos é comparado ao desvio de verba no meio político, já que em ambos o que acontece é um prejuízo ao município, estado ou país em prol do lucro individual.

Qual a pena de sonegação fiscal?

• O que é sonegação fiscal e qual a pena de quem comete esse crime? Em uma tragicômica anedota popular consta que se você se sentir sozinho, seja porque ninguém te liga ou te envia cartas (atualmente e-mails), deixe de pagar seus impostos, que o governo imediatamente entra em contato com você.

Quais são os resultados da sonegação fiscal?

• E tem dado resultado: em quatro anos (de 2009-2013) aumentou de 85,32% para 91,14% o percentual de fiscalizações encerradas com resultados pela Receita federal. Por esse motivo, esta cada vez mais difícil para o contribuinte optar pelo sombrio caminho da sonegação fiscal.

Qual o prejuízo causado aos cofres públicos pela sonegação de impostos?

• O prejuízo anual causado aos cofres públicos pela sonegação de impostos envolve muito dinheiro. Devido as multas aplicadas sobre o crime de sonegação de impostos, as empresas que são pegas praticando o ato muitas vezes terminam em falência.