O que o artigo 196 fala?
O que o artigo 196 fala?
Ouça em voz altaPausarA saúde é direito de todos e dever do Estado, garantido mediante políticas sociais e econômicas que visem à redução do risco de doença e de outros agravos e ao acesso universal e igualitário às ações e serviços para sua promoção, proteção e recuperação.
Qual o grande marco estabelecido pela Constituição Federal de 1988?
- O controle social no Brasil e seu grande marco estabelecido pela Constituição Federal de 1988.Participação social, uma evolução da democracia.
Qual a Constituição Federal de 1988?
- A Constituição Federal de 1988 constituiu um grande marco no direito brasileiro ao prever o chamado “Sistema da Seguridade Social”, incluindo-se nesse conceito tanto a previdência como a assistência social. Por previdência entende-se aquela visa proteger apenas os trabalhadores enquanto a assistência tem o intuito de garantir que ...
Como a Constituição Federal prevê a assistência social?
- A Constituição Federal de 1988 prevê em seu artigo 2 a assistência social a quem dela necessitar, independente de contribuição à seguridade social. Assim, em 13 de julho de 1993 o então Ministro de Estado do Bem-Estar Social apresentou ao Presidente da República o projeto de lei n. 4100, que dispunha sobre a organização da ...
Qual o objetivo da Saúde na Constituição Federal de 1988?
- Análise sobre a saúde na Constituição Federal de 1988. ARTIGO 196: Saúde é direito de todos. É dever do estado garantir a saúde por meio de políticas sociais e econômicas. O objetivo é reduzir o risco de doença com acesso universal e igualitário às ações de proteção e recuperação.
