O que compõe a base de cálculo do IPI?

O que compõe a base de cálculo do IPI?

O cálculo do IPI é feito com base na alíquota presente na TIPI para a classe de produtos correspondente. No caso das indústrias, o valor do IPI é calculado em relação ao valor da nota fiscal da mercadoria despachada, que pode eventualmente incluir valores sobre o frete e despesas acessórias (juros, taxas e outras).

Quando o IPI compõe a base de cálculo do ICMS?

O IPI integra a base de cálculo do ICMS sempre que a operação, embora realizada entre contribuintes, tiver por objeto produto destinado ao Ativo Imobilizado ou a uso ou consumo do adquirente, bem como quando se tratar de operação realizada por estabelecimento equiparado a industrial.

Qual legislação rege a base de cálculo do IPI?

O IPI é atualmente regulamentado pelo Decreto federal nº 7.212, de 2010, que traz as normas mais detalhadas sobre apuração, cobrança e fiscalização, assim como isenções e benefícios acerca deste tributo.

Quando o IPI não compoe a base do ICMS?

De outro modo, ressalte-se que o Imposto sobre Produtos Industrializados somente não integra a base de cálculo do ICMS quando a operação, realizada entre contribuintes e relativa a produto destinado à industrialização ou à comercialização, configure fato gerador de ambos os impostos, nos termos do inciso I do art.

Qual a base de cálculo do IPI nas operações internas?

Em relação aos produtos industrializados nacionais, a base de cálculo será o valor da operação de saída do produto do estabelecimento do contribuinte, ou, não tendo valor a operação, o preço corrente da mercadoria no atacado. Na suspensão do IPI, haverá a transferência do valor devido para ser cobrado em outro momento.

Como calcular o imposto sobre importação?

Assim se você quer aprender como calcular imposto de produto importado, precisa saber que a fórmula nesse caso é:

1. 60% (imposto de importação simplificado) X (valor do produto + valor do frete) + ICMS do estado.
2. IPI = (valor aduaneiro + II) X alíquota da Tipi.

Quando o frete compoe a base de cálculo do IPI?

A INCLUSÃO DO VALOR DO FRETE NA BASE DE CÁLCULO DO IPI De acordo com o que determina o artigo 131, § 1º, do RIPI/2002, o valor do frete deve ser considerado como parte do valor do produto cobrado ou debitado pelo contribuinte ao comprador ou destinatário.

Por que o IPI não integra a base de cálculo do ICMS?

• Significa dizer que o IPI apenas não integrará a base de cálculo do ICMS quando o destinatário estiver adquirindo ou recebendo a mercadoria para fins de comercialização ou industrialização, ou seja, em todas as demais hipóteses, o IPI comporá a base de cálculo do ICMS, com em operações em que o destinatário esteja adquirindo ou recebendo ...

Qual a alíquota do IPI?

• Se o IPI tiver uma alíquota de 1%, o pagamento será de R$ 57,50. A regra geral é de 2,1% de alíquota para o PIS e de 9,65% para o Cofins de produtos importados.

Qual a base de cálculo do imposto?

• A Constituição anterior, artigo 21, inciso V, permitia também alterar a base de cálculo do imposto, o que na Constituição atual é vedado. Assim, o artigo 153, inciso I, da Constituição Federal de 1988, vem disciplinado basicamente conforme a Lei 4.502, de 30 de Abril de 1964, e Decreto 2.637, de 25 de Junho de 1998 – Regulamento do IPI – RIPI.

Qual a terminologia do regulamento do IPI?

• Mas a terminologia é largamente usada no mercado interno. O regulamento do IPI – RIPI, traz em seu artigo 118 § 1º, a obrigatoriedade do custo do transporte e outras despesas acessórias como o seguro para a cobrança do imposto, conforme instituído pela Lei Ordinária nº 7.798, de 10 de Julho de 1989.