O que é um fundamento jurídico?

O que é um fundamento jurídico?

É a ligação dos fatos jurídicos (fatos que motivam que alguém) com uma determinada ação, sob o enfoque correspondente de sua doutrina e sua jurisprudência, OU SEJA, é a ligação do fato interpretado pelo agente do direito ligado Ao fundamento no ordenamento jurídico positivo constitucional, que por vez, deverá ser ...

Como fazer os fundamentos de uma petição inicial?

Construindo uma petição inicial

1. II - os nomes, prenomes, estado civil, profissão, domicílio e residência do autor e do réu; ...
2. III - o fato e os fundamentos jurídicos do pedido; ...
3. IV - o pedido, com as suas especificações; ...
4. V - o valor da causa; ...
5. VI - as provas com que o autor pretende demonstrar a verdade dos fatos alegados;

Qual a diferença entre fundamentos jurídicos e fundamentos legais?

Fundamento Jurídico: É o motivo que justifica a existência da ação, baseado na lei ou nos princípios de ordem jurídica. Fundamento Legal: São os artigos da lei em que se baseiam para estabelecer algo em um caso particular. ... Isto porque, pelo princípio do “iura novit curia”, o juiz já conhece o direito.

Como fazer um pedido judicial?

Passo a passo de como fazer uma petição inicial

1. Defina uma estratégia. O jogo processual inicia muito antes da petição inicial. ...
2. Adote o seu próprio modelo. ...
3. Atente os requisitos da petição inicial. ...
4. Narre a história do seu cliente. ...
5. Deixe de lado a estrutura: dos fatos, do Direito e do pedido. ...
6. Elabore um bom fechamento.

Como substituir a palavra fundamento?

Sinônimo de fundamento

1. razão, causa, motivo, justificativa, parâmetro, critério, considerando, lógica. ...
2. explicação, esclarecimento, explanação, elucidação. ...
3. prova, evidência, argumento. ...
4. princípios, bases, noções, rudimentos, preliminares, elementos, abc, á-bê-cê.

O que são fundamentos fáticos e jurídicos?

Toda peça inaugural deve trazer os fundamentos fáticos e jurídicos do pedido. Equivale à descrição dos fatos que geraram a incidência da norma jurídica ao caso concreto. Todo direito subjetivo nasce de um fato. ... Fundamento jurídico é a natureza do Direito que o autor reclama em juízo.

Como resumir uma petição inicial?

A petição inicial indicará: I – o juiz ou tribunal, a que é dirigida; II – os nomes, prenomes, estado civil, profissão, domicílio e residência do autor e do réu; III – o fato e os fundamentos jurídicos do pedido; IV – o pedido, com as suas especificações; V – o valor da causa; VI – as provas com que o autor pretende ...

Como fazer os fatos de uma petição?

Primeiro passo: definir o problema e encontrar a solução.

1. Os fatos são a história do seu cliente e as provas que ele possui.
2. O direito é a regra jurídica que precisa ser aplicada e que você já sabia ou descobriu estudando e pesquisando.
3. O pedido é a solução final – e mais algumas formalidades legais.

Quais são os fundamentos jurídicos?

• Construiu-se o presente estudo, primeiramente, apresentando o que são fundamentos jurídicos, para depois apresentar as principais correntes de pensamento jurídicas, para por fim chegar às considerações finais da pesquisa. Como é de natural do ser humano, todos os fenômenos e fatos que são merecedores de serem investigados.

Quais são os fundamentos jurídicos do pedido?

• III - o fato e os fundamentos jurídicos do pedido ): DOS FATOS: ( Art. 282. III - o fato e os fundamentos jurídicos do pedido ) Conta a história narrada no enunciado da questão, ou seja, a causa de pedir remota.

Quais são os fundamentos do direito?

• Por meio dele, foi possível perceber semelhanças e diferenças nos fundamentos das correntes jurídicas, bem como lograr ao estabelecer as conclusões do presente trabalho. Palavras chaves: Fundamentos do Direito. Correntes Jurídicas. Escolas do Direito. Interpretação do Direito.

Qual a interpretação jurídica da norma?

• Considerando a interpretação jurídica como sendo a definição do sentido objetivo da norma, bem como o alcance dela, infere-se que os estudos dos fundamentos e das correntes que influenciaram na elaboração desta norma são imprescindíveis ao jurista.