O que caracteriza um grupo econômico para efeitos trabalhistas de responsabilização solidária?

O que caracteriza um grupo econômico para efeitos trabalhistas de responsabilização solidária?

Considera-se grupo econômico, no âmbito do direito do trabalho, a situação em que uma ou mais empresas, mesmo tendo cada uma delas personalidade jurídica própria, estiverem sob a direção, controle ou administração de outra, ou, ainda, se apesar delas possuírem autonomia reconhecerem, espontaneamente, a existência do ...

Quais os tipos de grupo econômico?

De acordo com Gustavo Filipe Barbosa Garcia, o grupo econômico poder ser configurado de duas formas alternativas: “1) quando as empresas envolvidas estão sob a direção, controle ou administração de outra; ou 2) quando, mesmo guardando cada uma das empresas a sua autonomia, integrem grupo econômico” (obra citada).

Como ocorre a caracterização do grupo econômico?

• O mesmo ocorre com a identidade de sócio majoritário ou a criação de uma empresa por outra pessoa jurídica. A consequência da caracterização do grupo econômico é a solidariedade passiva e ativa das empresas integrantes do grupo.

Qual é o conceito do grupo econômico de empresas?

• Para responder à pergunta do título deste artigo, primeiro é preciso saber o que é grupo econômico de empresas e qual é a sua finalidade. Tal conceito está assentado na CLT – Consolidação das Leis do Trabalho. Nela, grupo econômico se configura quando duas ou mais empresas atuam de forma coordenada, com objetivos comuns.

Qual a relação entre o empregado e o grupo econômico?

• Nesse caso, a relação de emprego existe e se desenvolve entre o empregado e o grupo econômico, o qual figura como o verdadeiro empregador. Ou seja, o contrato de trabalho é mantido entre o empregado e o grupo econômico, como empregador único. A respeito dessa questão, segundo a Súmula 129 do TST: “Contrato de trabalho.

Qual a importância da existência de um grupo econômico?

• O reconhecimento da existência de grupo econômico, muitas vezes, é essencial para a satisfação do crédito do Reclamante, constante em título executivo judicial, especialmente quando algumas empresas integrantes do grupo forem insolventes, sendo de extrema importância a sua correta caracterização.