O que é instrumento urbanístico?

O que é instrumento urbanístico?

Ouça em voz altaPausarMuitos autores se referem ao Estatuto da Cidade como uma caixa de ferramentas, e as ferramentas são os instrumentos urbanísticos. ... Por exemplo, temos a diretriz segundo a qual a ordenação e o controle do uso do solo devem buscar evitar a retenção especulativa.

Quais são os instrumentos urbanísticos mais conhecidos?

• Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) progressivo no tempo.
• Desapropriação com pagamento em títulos da dívida pública.
• Usucapião especial de imóvel urbano.
• Direito de superfície.
• Direito de preempção.
• Outorga Onerosa do Direito de Construir (OODC)
• Transferência do Direito de Construir (TDC)

Quais são os instrumentos do plano diretor?

Ouça em voz altaPausara) Legalidade: o plano diretor é um instrumento estabelecido na Constituição Federal de 1988, regulamentado pelo Estatuto da Cidade. Os demais instrumentos de planejamento de governo – o plano plurianual, as diretrizes orçamentárias e o orçamento anual – devem incorporar as diretrizes e as prioridades nele contidas.

Quais são os principais instrumentos do Estatuto da Cidade?

Ouça em voz altaPausarInstrumentos previstos no Estatuto da Cidade como do parcelamento ou edificação compulsória, o imposto sobre a propriedade predial e territorial urbana progressivo no tempo, a desapropriação para fins de reforma urbana, o direito de preempção, são exemplos da aplicação deste princípio, se constituindo em avanço ...

Quais são os instrumentos de política urbana?

Ouça em voz altaPausarEis os principais instrumentos: Gestão Democrática; Plano Diretor; IPTU Progressivo no Tempo; Desapropriação com Pagamentos de Títulos da Dívida Pública; Usucapião Especial; Direito de Superfície; Direito de Preempção; Estudo de Impacto de vizinhança.

Quais são os indicativos que fazem com que a Cidade cumpra sua função social?

Ouça em voz altaPausar182 da Carta Magna define que “a propriedade urbana cumpre sua função social quando atende às exigências fundamentais de ordenação da cidade expressas no plano diretor”. Note-se que o plano diretor tem um papel fundamental na concretização do dispositivo constitucional supra, regulado pelo art.

Quais são os principais instrumentos para promover o desenvolvimento urbano?

Ouça em voz altaPausar4º da lei que institui o Estatuto da Cidade define como instrumentos da política urbana, os planos nacionais, regionais e estaduais de ordenação do território e do desenvolvimento econômico e social; planejamento das regiões metropolitanas, aglomerações urbanas e microrregiões; planejamento municipal, em especial, o ...

Quais são os instrumentos de política urbana trazidos pelo Plano Diretor de Fortaleza?

Ouça em voz altaPausarSão autoaplicáveis a partir do que estabelece o Plano Diretor de Fortaleza de 2009 os instrumentos de Parcelamento, edificação e utilização compulsórios; Outorga Onerosa do direito de construir; Transferência do direito de construir; Consórcio imobiliário; Direito de superfície; Abandono; Regularização Fundiária.

Qual é o objetivo do Plano Diretor?

Ouça em voz altaPausarO Plano Diretor tem como seu principal objetivo levantar questões sobre a distribuição equilibrada dos riscos e benefícios da urbanização desenfreada e a partir de um estudo conduzir um desenvolvimento personalizado mais inclusivo e sustentável.

Quais são os instrumentos típicos do urbanismo?

• 1- Tipos de instrumentos e seu conteúdo político. “Os instrumentos típicos do urbanismo são, juntamente com o zoneamento de uso e ocupação do solo, os vários tipos de índices ou parâmetros que regulam a densidade e a forma da ocupação do espaço”. PAG 217.

Quais são os parâmetros urbanísticos?

• Os parâmetros urbanísticos consistem em grandezas e índices que medem aspectos relevantes relativos a densidade e à paisagem urbana. São ao lado do zoneamento, as ferramentas mais corriqueiras no planejamento urbano, e devem andar sempre juntos. PAG 220. “Eis a seguir explicações sucintas sobre os principais parâmetros urbanísticos.

Quais são os índices urbanísticos?

• Principais índices urbanísticos Para um terreno em que se pretende permitir 4 pavimentos, com taxa de ocupação máxima de 30%, qual é o índice de aproveitamento de referência? Tributos Para o Planejamento Urbano os tributos não têm valor meramente fiscal e de arrecadação.

Qual a diferença entre urbanismo e urbanização?

• Há que se distinguir Urbanismo e Urbanização, a teoria e prática para trazer ao âmbito do desenho e compreender as intenções dos desenhos de Cidade, pois Choay mesma afirma: “A sociedade industrial é urbana. A cidade é seu horizonte. .... No entanto, fracassa na ordenação desses locais.