O que descaracteriza o crime de ameaça?

Alguns autores entendem que o crime somente se configura quando o mal ameaçado é futuro. Se o mal for presente ou iminente (“ameaça em ato”), descaracterizado estaria o crime de ameaça.

É necessário que a vítima se sinta ameaçada para caracterizar o delito de ameaça?

O crime de ameaça é comum, já que pode ser praticado por qualquer pessoa, não se exigindo do sujeito ativo nenhuma especificidade. A ameaça também é crime formal. Isto significa que a sua consumação ocorre independentemente de qualquer resultado, não sendo necessário que a vítima sinta-se ameaçada.

Quais são as controvérsias do crime de ameaça?

Na segunda abordaremos duas questões passíveis de gerarem controvérsias. O Código Penal brasileiro tipifica o crime de ameaça no seu artigo 147, que tem a seguinte redação: “Ameaçar alguém, por palavra, escrito ou gesto, ou qualquer outro meio simbólico, de causar-lhe mal injusto e grave”.

Quais são as penas para o crime de ameaça?

E os tipos de ameaças enquadrados na lei são bastante variados, desde o uso de palavras até gestos. Dependendo do caso, pode até dar cadeia. Confira a seguir o que diz o Código Penal sobre o crime de ameaça, quais são as penas previstas, e alguns exemplos de casos que caracterizam crime segundo a lei.

Será que a pessoa embriagada pode praticar o crime de ameaça?

I- PESSOA EMBRIAGADA PODE PRATICAR O CRIME DE AMEAÇA? A Jurisprudência tem entendido que a pessoa embriagada, a priori, não pode ser sujeito ativo do crime de ameaça. Este entendimento se baseia na necessidade da palavra, escrito ou gesto ter a potencialidade de incutir temor na vítima.