Qual é a quantidade de droga para caracterizar tráfico?

Qual é a quantidade de droga para caracterizar tráfico?

Ouça em voz altaPausarNão está na lei uma limitação concreta de quanto você pode portar, sendo que resta ao juiz interpretar se a quantidade da droga que o agente carregava era grande ou não. Assim, 01 g de droga seria claramente considerado porte para consumo, enquanto 20 kg de droga poderia ser considerado como tráfico.

QUAL da definição de droga para fins da caracterização do tráfico de drogas?

Ouça em voz altaPausarPara fins desta Lei, consideram-se como drogas as substâncias ou os produtos capazes de causar dependência, assim especificados em lei ou relacionados em listas atualizadas periodicamente pelo Poder Executivo da União. ...

Quantos anos de prisão por tráfico?

Ouça em voz altaPausarMas a maioria esmagadora de penas de 1 ano e 8 meses, em que, por ser uma pena menor do que quatro anos, de acordo com o Código Penal, cabe tanto a fixação do regime aberto, quanto a substituição da pena de prisão por pena restritiva de direitos, outros tipos de penas, que não penas privativas de liberdade.

Qual a quantidade de cocaína que se considera tráfico?

Ouça em voz altaPausarQuando se fala em tráfico, para maconha, por exemplo, o valor típico do que é considerado crime é 32 gramas – o número para cocaína é 20 gramas e para crack, 9.

Quantas gramas de maconha não é crime?

Ouça em voz altaPausarA lei não determina uma quantidade máxima de maconha para uso pessoal, em outras palavras, a lei não é clara e não nos diz quantas gramas um usuário pode carregar consigo. Isso dificulta todo o processo penal e torna a tal da descriminalização muito subjetiva.

O que é considerado droga pela Anvisa?

Ouça em voz altaPausarDroga - Substância ou matéria-prima que tenha finalidade medicamentosa ou sanitária. Entorpecente - Substância que pode determinar dependência física ou psíquica relacionada, como tal, nas listas aprovadas pela Convenção Única sobre Entorpecentes, reproduzidas nos anexos deste Regulamento Técnico.

Quais são as substâncias entorpecentes?

Ouça em voz altaPausarEntorpecentes semissintéticos: são drogas extraídas da natureza, mas que passam por processos químicos em laboratório para a intensificação de seus efeitos. Exemplos: crack, cocaína, heroína e etc. Entorpecentes sintéticos: produzidas exclusivamente em laboratórios químicos. Exemplos: LSD, ecstasy, Metanfetamina e etc.

Tem fiança para tráfico?

Ouça em voz altaPausarDepreende-se, portanto, que a Constituição Federal, o Código de Processo Penal, a Lei de Crimes Hediondos (Lei 8.072/90) e a Lei11.3433/06 preveem a impossibilidade de arbitramento de fiança nos crimes de tráfico de drogas. ... Cabe liberdade provisória, desde que não seja mediante a medida cautelar da fiança.

Quanto custa a fiança por tráfico de drogas?

Ouça em voz altaPausarNa forma do artigo 325, § 1º, inciso II, c/c inciso I, do Código de Processo Penal, verifico que em função da pena do crime e a tabela contida neste dispositivo o valor da fiança seria astronômico, razão pela qual reduzo o valor para arbitrá-lo em R$ 3.000,00 (três mil reais).