O que caracteriza uma coação?

O que caracteriza uma coação?

É o ato de exercer pressão psicológica ou constrangimento no indivíduo a fim de fazê-lo praticar, independente se por ação ou omissão, ato que não deseje.

O que significa coação moral?

Na coação moral, o coator, para alcançar o resultado ilícito desejado, ameaça o coagido, e este, por medo, realiza a conduta criminosa. Essa intimidação recai sobre sua vontade, viciando-a, de modo a retirar a exigência legal de agir de maneira diferente.

Quais são os requisitos necessários para que se caracteriza a coação?

Daí podemos extrair três requisitos caracterizadores da coação: violência psicológica, declaração de vontade viciada seja a causa do negócio e receio sério e fundado de dano grave à pessoa, a família ou a pessoas próximas do coagido ou então a bens pertencentes a este.

O que é coação moral irresistível exemplo?

Já na coação moral irresistível, existe uma vontade, entretanto é uma vontade viciada. A exemplo, o pai que, tendo seu filho sequestrado, é coagido a assaltar todo o dinheiro de sua agência bancária, caso contrário o coator matará seu filho.

Quais critérios deve o juiz levar em consideração ao apreciar o vício da coação?

Se disser respeito a pessoa não pertencente à família do paciente, o juiz, com base nas circunstâncias, decidirá se houve coação. Art. 152. No apreciar a coação, ter-se-ão em conta o sexo, a idade, a condição, a saúde, o temperamento do paciente e todas as demais circunstâncias que possam influir na gravidade dela.

Quando uma pessoa é coagido?

Significado de Coagido [Jurídico] Que foi alvo de algum tipo de coação; que foi constrangido a fazer alguma coisa para alguém, por meio da força, intimidação ou violência: a testemunha foi coagida a depor contra a mãe. Etimologia (origem da palavra coagido). Particípio de coagir.

O que é coação moral irresistível?

22 do Código Penal, a coação moral irresistível trata-se de grave ameaça, onde a vontade do autor não é livre (vis compulsiva). Difere da coação física irresistível, onde não existe uma vontade e o agente não tem domínio da conduta (vis absoluta), neste caso exclui a ação, configurando atipicidade penal.

O que é uma pessoa coagida?

adjetivo Que se conseguiu coagir, forçar a fazer. [Jurídico] Que foi alvo de algum tipo de coação; que foi constrangido a fazer alguma coisa para alguém, por meio da força, intimidação ou violência: a testemunha foi coagida a depor contra a mãe. Etimologia (origem da palavra coagido).

Qual a diferença entre coação e coerção?

• Coação e Coerção. Ambas as palavras existem na língua portuguesa e são sinônimas. No entanto, mesmo com significados similares, o uso de coação e coerção pode variar dependendo da situação. Coerção, por exemplo, se refere ao poder legal que as autoridades têm de impor leis ou obrigar as pessoas a cumpri-las.

Como é descrita a coação?

• Ainda no Código Penal, a coação é novamente referida através do artigo 146, onde é descrita como "Constrangimento ilegal": Art. 146 - Constranger alguém, mediante violência ou grave ameaça, ou depois de lhe haver reduzido, por qualquer outro meio, a capacidade de resistência, a não fazer o que a lei permite, ou a fazer o que ela não manda.

Quais são os sinônimos de coação?

• Alguns dos principais sinônimos de coação são: ameaça; coibição; repressão; intimidação; opressão; tirania; e violência. Coação e Coerção Ambas as palavras existem na língua portuguesa e são sinônimas.

Qual é o crime de coação?

• Coação consiste na ação de coagir, ou seja, forçar alguém a fazer algo contra a sua vontade. Do ponto de vista jurídico, o crime de coação é caracterizado ...