O que é a busca pessoal?

O que é a busca pessoal?

A “busca pessoal” consiste na revista do corpo do sujeito pelo policial, procurando armas, drogas ou o que quer que seja que comprove que o cidadão em revista é um criminoso. Ter o corpo apalpado é sempre um constrangimento e, como independe de mandado, fica ao bel prazer do policial decidir a tal respeito.

Para que serve a busca pessoal?

A busca pessoal, conhecida também como revista pessoal, “dura”, “abordagem”, “geral”, é o ato de procurar, no corpo ou “a borda” do indivíduo realizador de conduta possivelmente criminosa, elementos que comprovem esse comportamento. ... Alguns doutrinadores tem a revista pessoal como meio de provas.

Quem pode fazer a busca pessoal?

Segundo a Constituição Federal - CF e o Código de Processo Penal - CPP somente as autoridades judiciais, policiais ou seus agentes, estão autorizados a realizarem a busca domiciliar ou pessoal.

Quais são os limites para execução da busca pessoal e da busca domiciliar?

A busca e apreensão domiciliar é permitida quando houverem fundadas razões que a autorizem, conforme artigo 240, parágrafo 1º, do Código de Processo Penal. Ela só poderá ser feita através de mandado judicial quando a própria autoridade não estiver presente.

O que é busca e apreensão pessoal?

Trata-se de diligência de natureza cautelar cuja finalidade é localizar e conservar pessoas ou bens que interessem ao processo criminal. ... Já a apreensão refere-se ao ato de retirar pessoa ou coisa do local em que se encontra para fins de sua conservação.

Quais os tipos de busca pessoal?

Distinguem-se, preliminarmente, duas espécies de busca pessoal: a processual e a preventiva, de acordo com o momento em que é realizada, bem como de acordo com a sua finalidade.

O que é abordagem pessoal?

Busca pessoal, abordagem pessoal, revista, "dura", "baculejo", entre outros termos, são referências técnicas e vulgares ao ato de procurar, no corpo ou "a borda" do indivíduo realizador de conduta possivelmente criminosa, elementos que comprovem esse comportamento.

Quais fundamentos da abordagem policial?

São princípios da abordagem; surpresa, segurança, rapidez, reação vigorosa e unidade de comando. Não iremos discorrer sobre cada um desses princípios, mas sim sobre aqueles que causam mais “transtornos” a abordagem: a surpresa, a segurança e a ação vigorosa.

Quais são os requisitos para a busca domiciliar?

A busca domiciliar somente ocorrerá por via de mandado toda vez que a autoridade policial ou judiciária não a efetuar de forma pessoal.

Como é analisada a busca pessoal?

• Elaborado em 12/2005. A busca pessoal deve ser analisada separadamente de outras eventuais modalidades de busca, em razão de sua gravosa característica de incidência sobre o corpo da pessoa que a ela é submetida e a verificação dos objetos encontrados sob sua imediata custódia. SUMÁRIO: 1.

Quais são as classificações da busca pessoal?

• CLASSIFICAÇÕES DA BUSCA PESSOAL A busca pessoal deixa o plano teórico para materializar-se durante o ciclo completo de polícia, antes e durante o ciclo da persecução criminal, este abrangendo desde a repressão imediata da infração da norma até o efetivo cumprimento da pena imposta ao infrator.

Quais são os mecanismos de busca pessoal?

• Dentro de tais mecanismos encontra-se a busca pessoal, que trabalha com a relação entre o Estado e o cidadão em uma margem sensível devido esse trabalho envolver os direitos de toda sociedade e tratar do equilíbrio social.

Quais são as referências à busca pessoal?

• Busca pessoal, abordagem pessoal, revista, "dura", "baculejo" etc. são referências técnicas e vulgares ao ato de procurar, no corpo ou "a borda" do indivíduo realizador de conduta possivelmente criminosa, elementos que comprovem esse comportamento.