Onde é feito o registro de uma sociedade anônima?

Onde é feito o registro de uma sociedade anônima?

O registro e o arquivamento dos atos da sociedade anônima tais como constituição, atas, dentre outros, ocorre na Junta Comercial.

Qual o órgão competente para o registro de uma sociedade anônima?

Conselho Fiscal (art. 146 da Lei 6.404, de 1976).

Qual o ato constitutivo de uma sociedade anônima?

A constituição da sociedade por subscrição particular do capital pode ser feita por deliberação dos subscritores em assembleia geral ou por escritura pública, considerando-se fundadores todos os subscritores (Lei 6.404/1976, art. 88, caput).

Qual é o documento societário exigido para a abertura de uma sociedade anônima?

Elaborar o estatuto social; Providenciar o Documento Básico de Entrada (DBE) – documento que será usado praticar qualquer ato em diversas circunstâncias perante o CNPJ; Providenciar o pagamento do DAE (Documento de Arrecadação Estadual); Comprovante de endereço da empresa.

Quais são os registros na Junta Comercial?

• O primeiro passo é entender as diferenças de cada um desses registros. O registro na junta comercial é necessário especialmente para empresas de tipo jurídico Empresário Individual, EIRELI, LTDA, SA, dentro outros tipos. Atualmente, a maioria das juntas possibilita a abertura digital das empresas.

Qual a natureza jurídica da Junta Comercial?

• A Junta Comercial pode ser interpretada como de natureza jurídica de um órgão do Estado, sem personalidade jurídica, ou de autarquia estadual, conforme exposto pela lei local. Durante 77 anos, por exemplo, a Junta Comercial foi órgão de administração direta no estado de Minas Gerais.

Qual o ato constitutivo de uma sociedade anônima?

• O ato constitutivo de uma Sociedade Anônima é o Estatuto Social, como o Contrato Social é para a Limitada.

Como é uma sociedade anônima?

• A Sociedade Anônima, também conhecida como S.A., é uma sociedade por ações, ou seja, o capital social da empresa é dividido em ações, e não em cotas, como acontece nas Sociedades Limitadas (LTDA.).