O que diz a Constituição de 1988 sobre a educação?

O que diz a Constituição de 1988 sobre a educação?

205. A educação, direito de todos e dever do Estado e da família, será promovida e incentivada com a colaboração da sociedade, visando ao pleno desenvolvimento da pessoa, seu preparo para o exercício da cidadania e sua qualificação para o trabalho.

O que diz o artigo 206 da Constituição Federal de 1988?

O ensino será ministrado com base nos seguintes princípios: I - igualdade de condições para o acesso e permanência na escola; VIII - piso salarial profissional nacional para os profissionais da educação escolar pública, nos termos de lei federal. ...

Quando aconteceu a promulgação da Constituição de 1988?

• A promulgação dessa Constituição aconteceu durante o governo de qual presidente? A Constituição de 1988 foi elaborada em um momento de muita euforia da sociedade brasileira, pois a ditadura havia caído após 21 anos e o país retornava ao caminho da democracia.

Quais são as principais características da Constituição de 1988?

• As principais características da Constituição de 1988 podem ser divididas da seguinte forma: No que diz respeito aos direitos trabalhistas, a nova constituição consolidou várias conquistas aos trabalhadores, tais como: Já em relação aos direitos humanos, diversas conquistas foram alcançadas, entre elas:

Como é criticada a Constituição Federal de 1988?

• A Constituição Federal de 1988 é criticada na doutrina por ser muito extensa, prolixa e analítica. Essa característica obrigou a Constituição a ser emendada diversas vezes, em processos politicamente custosos, para se adequar às mudanças da sociedade.

Qual o direito fundamental na Constituição de 1988?

• Direito Fundamental na Constituição de 1988, com foco no órgãos de atuação, o dever do Estado com relação aos bens públicos e privados, além da vida de cada cidadão que possui importância máxima, assim como a dignidade de cada um.