Quais direitos são garantidos às pessoas portadoras de deficiência?

Quais direitos são garantidos às pessoas portadoras de deficiência?

aposentadoria com redução de período de contribuição conforme o grau de deficiência, sempre comprovado por perícia médica; auxílio-inclusão para pessoas com deficiência moderada ou grave que entrarem no mercado de trabalho; benefício no saque do FGTS para comprar órteses e próteses.

Como podemos evitar que os direitos das pessoas com deficiência sejam violados?

Fazer uma representação ao Grupo de Atuação Especial de Proteção às Pessoas Portadoras de Deficiência do Ministério Público Estadual , a ser enviada pelo correio para a Rua Riachuelo, 115 – 1º andar – CEP: 01007-904 – SP, São Paulo; ou ir pessoalmente ao mesmo endereço, de segunda à sexta-feira, das 13h30 às 17 horas.

O que é considerado discriminação contra uma pessoa com deficiência relação de pessoa para pessoa?

§ 1º Considera-se discriminação em razão da deficiência toda forma de distinção, restrição ou exclusão, por ação ou omissão, que tenha o propósito ou o efeito de prejudicar, impedir ou anular o reconhecimento ou o exercício dos direitos e das liberdades fundamentais de pessoa com deficiência, incluindo a recusa de ...

Quais são os direitos das pessoas com deficiência em relação as comunicações?

Sob o título "Liberdade de Expressão e de Opinião e Acesso a Informação", ele requer que os Estados Partes tomem todas as medidas apropriadas para assegurar que as pessoas com deficiência possam exercer seu direito à liberdade de expressão e opinião, inclusive o seu direito à liberdade de buscar, receber e fornecer ...

Quais são os direitos das pessoas com deficiência?

• Após o lançamento do Guia Prático: Os Direitos das Pessoas com Deficiência em Portugal por parte do Governo, explicamos-lhe os 10 principais direitos que as pessoas com incapacidade têm na sua vida quotidiana. Antes de enumerar os direitos das pessoas com deficiência é fundamental saber a importância deste atestado médico.

Qual o benefício de uma pessoa com deficiência?

• Toda pessoa com deficiência que não tenha como garantir a sua renda, tem direito a receber um salário-mínimo por mês e também tem direito à aposentadoria especial, com redução do período de contribuição, de acordo com o grau de deficiência.

Quais são os direitos garantidos pelo Estatuto da pessoa com deficiência?

• Agora que você já sabe quais são os direitos garantidos pelo Estatuto da Pessoa com Deficiência, compartilhe o post em suas redes sociais para que mais pessoas conheçam e respeitem esses direitos! Curta a Página da Freedom no Facebook e continue informado.

Quais são os direitos fundamentais para a pessoa portadora de deficiência?

• Sendo assim é levado em consideração desde os direitos fundamentais de liberdade até oportunidades iguais de trabalho e educação. Os serviços de saúde pública devem oferecer a habilitação e a reabilitação para qualquer tipo de deficiência, inclusive, para melhorar a qualidade de vida da pessoa portadora de necessidades especiais.