O que as leis brasileiras dizem sobre os animais silvestres?

O que as leis brasileiras dizem sobre os animais silvestres?

Abandonar animais é crime federal (Lei 9.605/98). A principal lei que protege os animais é a Lei Federal 9.605/98, conhecida como Lei dos Crimes Ambientais: Art. 32 – Praticar ato de abuso, maus-tratos, ferir ou mutilar animais silvestres, domésticos ou domesticados, nativos ou exóticos.

Quais animais silvestres podem ser comercializados?

Macaco sagui, chinchila e furão são alguns dos animais selvagens que podem ser criados em casa, segundo o IBAMA. Entre os pássaros, cacatua e coruja também são permitidas em cativeiro. Quem prefere bichos mais exóticos pode também domesticar iguana, cobra do milho, tarântula, salamandra e tartaruga tigre d'água.

Quais animais não precisam de autorização do IBAMA?

Incluem-se na categoria de animais domésticos: coelho, hamster, chinchila, calopsita, algumas espécies de canários, porquinho-da-índia, periquito australiano, rato, camundongo, entre outros. Estes animais considerados domésticos pelo IBAMA não requerem autorização para criação e manutenção.

Quais animais não podem ser de estimação?

Outros animais que não devem ser de estimação

• Bicho-preguiça (Folivora)
• Petauro-do-açúcar (Petaurus breviceps)
• Raposa-do-deserto ou feneco (Vulpes zerda)
• Capivara (Hydrochoerus hydrochaeris)
• Lêmure (Lemuriformes)
• Jabuti (Chelonoidis carbonaria)

Quais animais podem ser comercializados?

Estes animais podem ser comercializados sem necessidade de documentação legal. São exemplos destes animais o cão, gato, coelho, porquinho da Índia, chinchila, hamster, calopsita, ferret ou furão, periquito australiano, canário belga ou do reino, diamante gold, dentre outros.

Qual a legislação brasileira sobre o tráfico de animais silvestres?

• Apesar disso, o tráfico de animais silvestres apresenta um número bastante considerável de ocorrências no Brasil. Confira a seguir o que diz a legislação brasileira sobre o assunto e quais são as penalidades aplicadas nesses casos.

Qual a lei mais importante sobre a fauna silvestre brasileira?

• Lei nº 5.197, de 3 de janeiro de 1967 – esta é, com certeza, uma das mais importantes leis, ela dispõe sobre a proteção da fauna silvestre brasileira. Vocês podem conferir estas e outras leis na íntegra no site do IBAMA.

Como é o combate ao comércio ilegal de animais silvestres?

• Infelizmente, o combate ao comércio ilegal de animais não é eficiente como deveria. E não se trata apenas da falta de fiscalização. Também falta conscientização, já que quem compra animais silvestres, mesmo sem querer, acaba fomentando o tráfico.

Qual a legislação brasileira que se propõe a proteger os animais?

• A maioria das leis brasileiras que se propõe a proteger os animais sucumbe diante da indiferença humana ou da crueldade institucionalizada pelo poder público.” (Laerte F. Levai, Promotor Público)