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O que a lei diz sobre o trabalho voluntário?

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O que a lei diz sobre o trabalho voluntário?

O que a lei diz sobre o trabalho voluntário?

O trabalho voluntário é definido pela Lei 9.608/1998 como a atividade não remunerada prestada por pessoa física a entidade pública de qualquer natureza, ou a instituição privada de fins não lucrativos, que tenha objetivos cívicos, culturais, educacionais, científicos, recreativos ou de assistência social, inclusive ...

Quem não pode ser voluntário?

Não. Crianças, jovens, adultos e idosos, independente da idade, podem ser voluntários. Quando o voluntário for menor de 14 anos, é importante lembrar que o Termo de Adesão e Plano de Trabalho Voluntário deverá ser preenchido e assinado pelos pais ou responsáveis legais. c.

O que é ser voluntário para você?

O voluntariado é o ato de prestar um serviço desinteressado em favor de uma causa, muitas vezes de forma gratuita e sem coerção. Trata-se de doar um tempo a uma boa causa, especificamente a fim de ajudar uma organização, sua comunidade ou um indivíduo com quem você não está relacionado.

Quem pode trabalhar como voluntário?

Quem pode ser voluntário? Jovens, adultos e idosos, independente da idade. Contudo, para os menores de 18 anos, é importante lembrar que o Termo de Adesão e Plano de Trabalho Voluntário deverá ser preenchido e assinado pelos pais ou responsáveis legais (Anexo I).

Quais os requisitos exigidos para que o trabalho voluntário seja válido?

O trabalho voluntário precisa: ser prestado por pessoa física; ser destinado a entidades públicas de qualquer natureza ou à instituição privada de fins não-econômicos; ser exercido mediante a assinatura de termo de adesão, e não ser remunerado.

Qual a importância do trabalho voluntário?

  • O trabalho voluntário gera uma realização pessoal, um bem estar interior advindo do prazer de servir a quem precisa. Funda-se no sentimento de solidariedade e amor ao próximo; na importância de sentir-se socialmente útil.

Como é definido o trabalho voluntário?

  • TRABALHO VOLUNTÁRIO. O trabalho voluntário é definido pela Lei 9.608/1998 como a atividade não remunerada prestada por pessoa física a entidade pública de qualquer natureza, ou a instituição privada de fins não lucrativos, que tenha objetivos cívicos, culturais, educacionais, científicos, recreativos ou de assistência social, inclusive mutualidade.

Como é regulamentado o trabalho voluntário?

  • Apesar de sua longa data, o trabalho voluntário só foi regulamentado no Brasil há duas décadas, pela Lei 9.608/98, que estabelece que não é possível manter um vínculo empregatício e nem mesmo receber remuneração.

Qual a lei do voluntariado?

  • A lei atua em defesa dessas pessoas, mas também da empresa que estimula a ação e a instituição que recebe o apoio. Você já conhece a Lei do Voluntariado? Para quem encara o ato solidário como uma verdadeira responsabilidade, alguns pontos de atenção são cruciais para garantir o direito de todos.

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