O que as leis brasileiras dizem sobre os animais silvestres quais podem ser comercializados como animais de estimação e quais são as regras para sua comercialização?

O que as leis brasileiras dizem sobre os animais silvestres quais podem ser comercializados como animais de estimação e quais são as regras para sua comercialização?

- Podem ser comercializados: algumas espécies silvestras, como a cacatua e a iguana, por exemplo. Adicione também a essa lista a cobra do milho, um animal tranquilo que faz parte das poucas cobras que podem ser mantidades como animais de estimação.

Quais são as três leis brasileiras que tratam do tráfico de animais silvestres?

Lei n° 9.605, de 12 de fevereiro de 1998 ; Lei nº 6.514, de 22 de agosto de 2008. NASSARO, Adilson Luís Franco. O tráfico de animais silvestres no Brasil.

Quais animais silvestres podem ser comercializados como animais de estimação?

Lista de animais silvestres permitidos pelo IBAMA

• Jiboia.
• Teiú
• Tarântula.
• Furão.
• Iguana.
• Cobra-do-milho.
• Sagui.
• Cacatua.

O que a lei do Brasil diz sobre o tráfico a caça e a criação de animais silvestres?

3º. É proibido o comércio de espécimes da fauna silvestre e de produtos e objetos que impliquem na sua caça, perseguição, destruição ou apanha. § 1º Excetuam-se os espécimes provenientes legalizados. ... b) a construção de criadouros destinadas à criação de animais silvestres para fins econômicos e industriais.

O que a Constituição fala sobre o tráfico de animais?

do artigo 225 da CF, as condutas e atividades consideradas lesivas ao meio ambiente sujeitarão os infratores, pessoas físicas ou jurídicas, a sanções penais e administrativas, sem prejuízo da obrigação de reparar os danos causados.

Qual a legislação referente a animais silvestres?

• ATENÇÃO: as legislações referentes a animais silvestres podem variar de acordo com os Estados e Municípios, portanto busque os órgãos competentes da sua região para saber mais precisamente sobre possíveis proibições e permissões. Alguns animais exóticos são proibidos para importação no Brasil conforme o Art. 31 da Portaria IBAMA Nº 93/1998.

Qual a lei mais importante sobre a fauna silvestre brasileira?

• Lei nº 5.197, de 3 de janeiro de 1967 – esta é, com certeza, uma das mais importantes leis, ela dispõe sobre a proteção da fauna silvestre brasileira. Vocês podem conferir estas e outras leis na íntegra no site do IBAMA.

Quais espécies de animais são consideradas silvestres?

• Algumas espécies de animais são consideradas silvestres, ou seja, não são adequadas para se ter em casa, no ambiente doméstico. Além de restringir uma espécie silvestre a um ambiente que não é o seu habitat natural, a venda destes animais é considerada um ato ilegal, com pena prevista em lei.

Qual a legislação brasileira sobre o tráfico de animais silvestres?

• Apesar disso, o tráfico de animais silvestres apresenta um número bastante considerável de ocorrências no Brasil. Confira a seguir o que diz a legislação brasileira sobre o assunto e quais são as penalidades aplicadas nesses casos.