O que quer dizer conclusos os autos para decisão de admissibilidade do recurso de Revista?

O que quer dizer conclusos os autos para decisão de admissibilidade do recurso de Revista?

'Conclusos' significa que o processo está com juiz. ... 'Decisão de admissibilidade', significa que o Juiz irá analisar se os requisitos necessários para a admissão (aceitação) do Recurso de Revista estão presentes.

Qual o prazo para decisão de admissibilidade do recurso de Revista?

Prazo de 8 dias úteis nos termos do Art. 8 da CLT e art. 6º da Lei 5.584/70.

Quais são as hipóteses de cabimento do recurso de Revista em procedimento sumaríssimo?

Duas são as hipóteses de admissibilidade do recurso de revista no rito sumaríssimo: o acórdão regional recorrido tenha decidido em desconformidade com a súmula do TST e violado diretamente a Constituição Federal.

O que é decisão de admissibilidade do recurso de Revista?

A admissibilidade do Recurso de Revista é feita pelo Tribunal Regional do Trabalho, se o juízo a quo (Tribunal Regional do Trabalho) admitir a revista apenas por um dos fundamentos alegados pelo recorrente, não admitindo quanto aos outros, nada impede que o juízo ad quem (Tribunal Superior do Trabalho) conheça por ...

O que acontece depois da decisão de admissibilidade?

Em regra, no processo civil brasileiro o recurso é interposto perante quem proferiu a decisão e ele será remetido a um órgão superior. Conforme já exposto, se não estiverem presentes os requisitos de admissibilidade do recurso, o recurso não será conhecido.

Quem faz o juízo de admissibilidade do Recurso de Revista?

A admissibilidade do Recurso de Revista é feita pelo Tribunal Regional do Trabalho, se o juízo a quo (Tribunal Regional do Trabalho) admitir a revista apenas por um dos fundamentos alegados pelo recorrente, não admitindo quanto aos outros, nada impede que o juízo ad quem (Tribunal Superior do Trabalho) conheça por ...

O que acontece quando o Recurso de Revista não é admitido?

Isso significa que não haverá o reexame de fatos e provas, conforme dispõe a Súmula 126 do Tribunal Superior do Trabalho. Na prática funciona assim: é interposto o Recurso de Revista no Tribunal Regional do Trabalho que realizará a análise da admissibilidade do recurso.

Qual a necessidade de adequação ao novo processo civil unificado?

• Essa alteração justificou-se diante da necessidade de adequação das regras do CPC ao novo processo civil unificado. Tornando-se a execução fase de um processo uno que compreenderia também a fase de conhecimento, imprescindível se fez a retirada do Código de qualquer menção ao fato de que a sentença encerraria o processo como um todo.

Quais são os efeitos da sentença no Processo Civil Brasileiro?

• O presente artigo, através de uma ótica hipotético dedutiva, versa sobre os efeitos da sentença no processo civil brasileiro. RESUMO: O presente artigo, através de uma ótica hipotético dedutiva, versa sobre os efeitos da sentença no processo civil brasileiro.

Quais foram os principais acontecimentos do século XX?

• Segunda Guerra Mundial: o principal acontecimento histórico do século XX. Principais acontecimentos históricos do século XX - 1901: fim da Revolta dos Boxers na China (movimento popular anticolonialista), iniciada em 1899. - 1904: Revolta da Vacina no Rio de Janeiro.

Como foi a inauguração do século XX?

• A “inauguração” do século XX com uma guerra de proporções catastróficas (chamada por muitos de seus contemporâneos de “apocalíptica”) parecia ser um prenúncio da sucessão de guerras sangrentas que se alastrariam ao longo do século. Contudo, antes mesmo de o primeiro conflito mundial acontecer, algumas guerras setoriais estouraram.