Onde baixar o código de defesa do consumidor?

Onde baixar o código de defesa do consumidor?

O Procon-DF disponibiliza uma versão gratuita em PDF para impressão, portanto, basta clicar na imagem abaixo, imprimir, grampear ou encadernar seu exemplar para trabalhar de acordo com a lei. Clique aqui para baixar o Código de Defesa do Consumidor.

Como o Código de Defesa do Consumidor pode auxiliar o cliente prejudicado?

Quando o fornecedor causar algum dano ao cliente e não houver acordo entre os dois, o consumidor tem o direito de entrar na justiça para receber danos materiais e morais.

Quais são os códigos do direito do consumidor?

O CDC - Código de Defesa do Consumidor, estabelece normas de proteção e defesa do consumidor, de ordem pública e interesse social. ... Após os devidos debates legislativos, em 1990, com a aprovação da Lei 8.078/1990, surgem as bases normativas específicas para a relação consumidor/fornecedor.

Onde adquirir o código de defesa do consumidor?

Livro - Código de Defesa do Consumidor 2020

• Vendido por Livraria Livros & Livros.
• por R$ 13,41.

Porque o Código de Defesa do consumidor é importante?

O Código de Defesa do Consumidor tem por objetivo primordial proteger e defender o consumidor que em regra é a parte hipossuficiente nas relações de consumo. Por hipossuficiente nesse sentido compreende-se que o consumidor é a parte mais fragilizada.

O que diz o artigo 35 do Código de Defesa do consumidor?

I - exigir o cumprimento forçado da obrigação, nos termos da oferta, apresentação ou publicidade; II - aceitar outro produto ou prestação de serviço equivalente; III - rescindir o contrato, com direito à restituição de quantia eventualmente antecipada, monetariamente atualizada, e a perdas e danos.

Quando o câncer está avançado?

• Para alguns pacientes, o câncer já pode estar avançado no momento do diagnóstico da doença. Para outros, o câncer pode não se desenvolver por até anos após o primeiro diagnóstico. À medida que o câncer avançado cresce mais, pode causar sintomas que precisam ser tratados para ajudar a controlá-los.

Por que a falta de ar pode ser agravada com o câncer?

• O acúmulo de líquido ao redor dos pulmões (derrame pleural) também pode provocar falta de ar. A diminuição dos glóbulos vermelhos (anemia) também pode fazer com que o paciente sinta falta de ar. Os sintomas das doenças pulmonares, como asma, enfisema e outras doenças não relacionadas ao câncer, podem ser agravadas com o câncer.

Como as células cancerígenas se desprendem do tumor primário?

• Entretanto, as células cancerígenas quando se desprendem do tumor primário, geralmente, se disseminam através da corrente sanguínea. Muitas dessas células morrem sem causar quaisquer problemas. Mas algumas se estabelecem em uma nova área, onde começam a crescer e formar novos tumores.

Quais são as referências do câncer avançado?

• Câncer avançado pode significar coisas diferentes para referências diferentes. Neste texto, com base em referências da American Cancer Society, câncer avançado corresponde àquele que não pode ser curado, ou seja, que não desaparece completamente e em que o paciente não pode se afastar do tratamento.