O que se paga para fazer inventário?

O que se paga para fazer inventário?

O custo de um inventário é, essencialmente, a soma do valor do Imposto de Transmissão Causa Mortis e Doação (ITCMD) com as custas processuais e advocatícias envolvidas ao longo do procedimento.

É obrigado a pagar o Itcmd?

A declaração de ITCMD deve ser feita sempre que houver transmissão de bens motivada por doação ou herança. A obrigatoriedade de recolhimento do imposto dependerá de enquadramento da situação específica nas situações de isenção previstas na lei.

Quem é o responsável pelo pagamento do Itcmd?

Quem deve pagar o ITCMD Na doação: o donatário. Na cessão de herança ou de bem ou direito a título não oneroso: o cessionário. No fideicomisso: o fiduciário.

É obrigado a pagar o ITCMD?

A declaração de ITCMD deve ser feita sempre que houver transmissão de bens motivada por doação ou herança. A obrigatoriedade de recolhimento do imposto dependerá de enquadramento da situação específica nas situações de isenção previstas na lei.

Quem é o responsável pelo ITCMD?

• Existem contribuintes específicos para pagar o ITCMD. Do mesmo modo, o estado da federação tem leis próprias para regularizar. É o caso, por exemplo do Estado de Santa Catarina. A Lei nº 13.1 dispõe, assim, em seu artigo 5º quem são os responsáveis pelo imposto denominado ITCMD:

Será que os herdeiros terão que desembolsar os custos do inventário?

• Partindo-se da dúvida em questão, herdeiros e interessados verificam que terão que desembolsar valores dos quais não podem dispor para o pagamento dos custos e dos tributos (ITCMD – Imposto sobre Transmissão Causa Mortis e Doação) pela realização do inventário. O que fazer nesta situação?

Quais os direitos dos herdeiros?

• Quais os direitos e deveres dos herdeiros, uma vez que em caso de venda do imóvel o valor sera dividido, de acordo com seus direitos.

Por que é cobrada uma multa no ITCMD?

• O que ocorre é que é cobrada uma multa quando o imposto não é pago no prazo previsto na lei do ITCMD. Cada Estado tem uma legislação própria. É necesário consultar a lei para maiores detalhes.