Pode recusar uma intimação?

Pode recusar uma intimação?

Afinal, sou ou não obrigado a assinar um documento entregue por um oficial de justiça? Não, ninguém pode ser forçado a assinar nada! O oficial de justiça vai lhe dizer que tem uma intimação para lhe entregar, a pessoa pode optar por receber ou recusar a entrega, não há nada de errado nisso.

O que acontece se eu não assinar uma intimação?

O não comparecimento pode acarretar em uma condução coercitiva (levada à força a comparecer), a depender do motivo da intimação. A pessoa que não cumprir uma intimação pode, inclusive, responder por crime de desobediência à ordem judicial. Com isso, ela responderá a um processo criminal.

Como negar uma intimação?

Não quero comparecer Ao fazê-lo, você poderá responder por desobediência e, em casos extremos, ser preso. Se não há justificativa para o não-comparecimento, a Justiça pode responder de forma coercitiva, levando-lhe à força para cumprir o seu dever, no caso, de depor.

Sou obrigado a assinar boletim de ocorrência?

Quanto a vc ser obrigado a assinar, não existe lei que te obrigue a assinar um documento, confissão ou um BO, mas não significa que o delegado não irá instaurar um inq.

Como escrever uma carta de intimação?

455, § 1º do Código de Processo Civil é a presente para INTIMAR Vossa Senhoria para comparecer, na qualidade de testemunha, à audiência que será realizada dia … às … horas na …ª Vara Cível da Comarca de …, sito à …, n. …, …, – CEP: … Outrossim, caso Vossa Senhoria deixe de comparecer sem motivo justificado, poderá o d.

Qual a finalidade de uma intimação?

• Uma intimação é uma ordem de qualquer autoridade militar, civil ou judicial que obriga a pessoa a fazer, ou deixar de fazer, algo com base na Lei. Quem recebe uma intimação é obrigado a comparecer na data e horário estipulados no documento. O descumprimento dos termos estabelecidos em uma notificação pode trazer consequências sérias.

Quais são as consequências da citação e intimação?

• No entanto, em outros ramos do direito essas formas também existem (ao menos a citação e a intimação, mas as consequências que delas extraímos são diferentes – na revelia do acusado, no processo penal, por exemplo, não se permite concluir pela presunção fática do quanto alegado pelos Promotores de Justiça que acusam).

Qual a relação entre intimação e leigo?

• Na consulta havia referências à expressão intimação, termo muito vago mas que mexe com o imaginário do leigo, e, muitas vezes, causa confusão até nos mais experimentados profissionais da área. Em verdade, sob uma perspectiva técnica, devemos compreender que existem formas de cientificação (comunicação) dos atos processuais.