Quando o pai não tem condições de pagar pensão?
Quando o pai não tem condições de pagar pensão?
Ouça em voz altaPausarEstes dois artigos do Código Civil querem dizer que, se os pais não tiverem condições de sustentar ou prestar alimentos ao filho, os avós podem ser chamados a fazê-lo. Isso significa que a obrigação de pagar a pensão é primeiramente dos pais, devendo estes serem cobrados de forma prioritária.
Como forçar o devedor a pagar a pensão?
- Outro novo instrumento para forçar o devedor a pagar a pensão alimentícia é a inserção do nome dele à lista do SPC e da Serasa, impossibilitando-o, consequentemente, de fazer financiamentos e de parcelar compras.
Quem é obrigado a pagar a pensão aos filhos?
- Mesmo desempregado, pai é obrigado a pagar pensão aos filhos ! Mesmo desempregado, pai é obrigado a pagar pensão aos filhos ! Publicado em 02/2019. Elaborado em 02/2019.
Por que o pai desobriga de pagar pensão alimentícia aos filhos?
- O pai não desobriga de pagar pensão alimentícia aos filhos, por alegar que está desempregado e não possui rendimentos. Se o valor estipulado estiver acima de suas condições, pode-se requerer a revisão da pensão.
Como decretar a prisão por falta de pagamento da pensão alimentícia?
- A Constituição Federal em seu art. 5º, inciso LXVII possibilita a decretação de prisão por falta de pagamento da pensão alimentícia com base na preservação do direito à vida e de outros direitos da personalidade, como a integridade física, a integridade psíquica, a honra entre outros.
