O que acontece se o presidente renunciar?

O que acontece se o presidente renunciar?

A Constituição Federal, em seu artigo 79, estabelece que o vice-presidente sucede definitivamente o presidente quando este morre, renuncia ou é removido do cargo. ... Normalmente, a eleição presidencial é realizada a cada quatro anos e os eleitores elegem o presidente e o vice-presidente da República.

O que ocorre se o presidente fica impedido temporária ou definitivamente de exercer sua função?

CONSTITUIÇÃO DA REPÚBLICA FEDERATIVA DO BRASIL. Art. 80. Em caso de impedimento do Presidente e do Vice-Presidente, ou vacância dos respectivos cargos, serão sucessivamente chamados ao exercício da Presidência o Presidente da Câmara dos Deputados, o do Senado Federal e o do Supremo Tribunal Federal.

Quanto tempo o Presidente pode ficar fora do país?

Art. 83. O Presidente e o Vice-Presidente da República não poderão, sem licença do Congresso Nacional, ausentar-se do País por período superior a quinze dias, sob pena de perda do cargo.

O que é Vacancia do presidente da República?

Se, decorridos dez dias da data fixada para a posse, o Presidente ou o Vice-Presidente, salvo motivo de força maior, não tiver assumido o cargo, este será declarado vago. Art. 79. Substituirá o Presidente, no caso de impedimento, e suceder-lhe-á, no de vaga, o Vice-Presidente.

Como foi o seu primeiro período na presidência?

• Isso fez-se possível graças ao fato de que seu primeiro período na presidência, a chamada Era Vargas, foi marcado por diversas conturbações políticas advindas da Revolução de 1930 e à criação do Estado Novo, período no qual ele governou em um regime ditatorial.

Qual é a lista dos Presidentes do Brasil por tempo?

• Esta é uma lista dos presidentes do Brasil por tempo no cargo, ordenada conforme a quantidade de dias em que foram considerados presidentes. Ela compreende todas as pessoas que assumiram a presidência, incluindo os que o fizeram de facto ou interinamente, e estão presentes na lista da Biblioteca da Presidência da República.

Quando foi o presidente do Estado Novo?

• ↑ Presidente de facto de 3 de novembro de 1930 a 20 de julho de 1934, na qualidade de chefe do Governo Provisório. Presidente eleito pela Assembleia Nacional Constituinte de 20 de julho de 1934 a 10 de novembro de 1937. Presidente-ditador do Estado Novo de 10 de novembro de 1937 a 31 de janeiro de 1951.

Qual a linha de sucessão presidencial do país?

• Ele é o terceiro na linha de sucessão presidencial do país, segundo a Constituição Federal. Se ele também bater as botas, a responsabilidade vai para o presidente do Senado Federal e, depois, para o presidente do Supremo Tribunal Federal. Mas esses três só assumem provisoriamente, até que uma nova eleição seja convocada.