Quando o curador precisa prestar contas?

Quando o curador precisa prestar contas?

Deve prestar contas toda pessoa (tutor/curador) que administrar recursos de outrem (tutelado/curatelado). 3. Em que periodicidade deve ser apresentada a prestação de contas? A decisão judicial que nomear o tutor/curador indicará a periodicidade da apresentação da prestação de contas.

Como é feita a prestação de contas do curador?

A prestação de contas pelo tutor ou curador é um dever que decorre do encargo público concedido pelo Poder Judiciário e para o qual, em regra, o responsável é intimado na própria sentença. Trata-se da forma de fiscalização pelo Poder Judiciário e pelo Ministério Público do exercício da tutela ou curatela.

Qual é o papel do curador?

Independente ou desenvolvendo um trabalho dentro de uma instituição, o papel principal dos curadores é construir uma narrativa contada através de obra de arte e apresentá-las para o público de um jeito em que faça sentido, passando para ele uma visão diferenciada da história da arte e costurando obras que podem até não ...

Quem pode exigir contas do curador?

Estando na posse e administração dos bens do curate- lado, cabe ao curador prestar contas (CC, art. ... 1.689) e ao cônjuge casado sob o regime da comunhão universal (CC, artigo 1.783). Da mesma forma, o curador poderá ser dispensado da prestação de contas, quando o curatelado não possuir bens ou renda.

Como se extingue a obrigação de prestar contas?

• Em regra, após a morte do mandatário/curador, a obrigação de prestar contas não se extingue. O que se extingue é o mandato e ou a curatela. O que não significa que os herdeiros do obrigado não possam ser demandados a prestar contas, na qualidade de sucessores.

Por que o inventariante tem obrigação de prestar contas aos herdeiros?

• O inventariante tem obrigação por lei de prestar contas de todos os bens aos herdeiros? Está estabelecido em Lei que o inventariante tem obrigação de prestar contas de todos os bens aos herdeiros, inclusive das contas bancárias mesmo esta sendo em conjunto com um dos herdeiros? Obrigado pela resposta.

Quais as regras para o exercício da curatela?

• Quanto aos atos a serem praticados no exercício da curatela, as principais regras vêm disciplinadas no Código Civil, aplicando-se a esse instituto as mesmas disposições a respeito da tutela, conforme estatuído no artigo 1.781 do CC, ou seja, aquelas previstas nos artigos 1.740 e seguintes, no que couber, com exceção do artigo 1.772.

Quais são os limites da curatela?

• Assim, nos termos do artigo 755 do Código de Processo Civil, o juiz nomeará curador e fixará expressamente os limites da curatela, não podendo mais declarar genericamente que esta será total ou parcial, até mesmo porque a incapacidade absoluta agora se restringe aos menores de 16 anos.