Quando o INSS não cumpre decisão judicial o que acontece?
Quando o INSS não cumpre decisão judicial o que acontece?
INSS terá que pagar multa de mais de R$ 10 mil por atraso no cumprimento de decisão judicial.
Quanto tempo o INSS tem para cumprir uma ordem judicial?
O INSS tem 45 dias para dar uma resposta nos pedidos de aposentadoria ou pensão, mas demora 6 meses ou mais (saiba mais aqui).
O que fazer quando o INSS não cumpre o prazo?
Se houver descumprimento de qualquer dos prazos previstos no acordo, uma Central Unificada de Cumprimento Emergencial de Prazos deve dar uma solução para o requerimento do benefício em no máximo dez dias. O segurado também pode, a qualquer momento, entrar com uma ação comum na Justiça para requerer o benefício.
Quando o INSS não recorre a decisão do juiz?
Pela legislação, o INSS tem 45 dias para dar uma resposta a um requerimento, prorrogáveis por mais 45. Há ainda uma tolerância de 60 dias prevista em lei federal, que costuma ser respeitada pelos juízes na hora de aceitar ação contra o órgão.
Porque o INSS está demorando para liberar aposentadoria?
A demora da análise de um benefício no processo administrativo do INSS pode ter origem em falhas internas do instituto ou por desatenção do próprio segurado, por exemplo.
