Quando o exame demissional e dispensado?

Quando o exame demissional e dispensado?

O exame demissional será dispensado sempre que houver sido realizado anteriormente qualquer outro exame médico obrigatório, conclusivo da aptidão do trabalhador, em período inferior a 135 ou 90 dias, dependendo do grau de risco da atividade empresarial conforme assim dispõe a NR-7.

Quando exame demissional e dispensado?

O exame demissional será dispensado sempre que houver sido realizado anteriormente qualquer outro exame médico obrigatório, conclusivo da aptidão do trabalhador, em período inferior a 135 ou 90 dias, dependendo do grau de risco da atividade empresarial conforme assim dispõe a NR-7.

Quais os direitos de quem é dispensado do trabalho?

Da mesma forma que horas extras e adicionais, o dias trabalhados no mês da demissão também devem ser pago. Assim, se um trabalhador trabalhou, por exemplo, 15 dias no mês em que foi demitido, terá direito à metade do salário do período.

Como acontece o exame demissional?

• No exame demissional, uma anamnese acontece e orienta decisões, mas uma série de exames mais abrangentes também é feita com o intuito de atestar as condições gerais de saúde do funcionário que está de saída da empresa. É comum que sejam repetidos os exames feitos quando da admissão do trabalhador para que se tenha uma referência para comparações.

Qual a obrigatoriedade do exame médico demissional?

• Atesta que nenhuma doença ou problema de saúde tenha sido adquirida por ele durante o tempo de trabalho naquela empresa. Para regulamentar a norma consolidada, o Ministério do Trabalho e Emprego editou a NR-7 – Portaria 24, de 29.12.94, que estabelece a obrigatoriedade de realização de exame médico demissional.

Qual a previsão dos exames admissional e demissional?

• Os exames admissional e demissional têm previsão no artigo 168 da Consolidação das Leis do Trabalho e na Norma Regulamentadora (NR) nº 7 do Ministério do Trabalho e Emprego (MTE).. Esses exames, conhecidos como Atestados de Saúde Ocupacional (ASO), são obrigatórios e visam assegurar a saúde do trabalhador ao entrar e sair de uma empresa.

Por que o exame demissional pode incluir um teste de gravidez?

• Por solicitação da empresa, o exame demissional pode incluir um teste de gravidez. Isso porque, por lei, a demissão de funcionárias grávidas não é permitida e ao fazer a solicitação para que se verifique uma eventual gestão, o empregador se resguarda legalmente diante dessa possibilidade.