Qual a importância da prestação de contas do PDDE?

Qual a importância da prestação de contas do PDDE?

Todas as escolas pesquisadas recebem recursos do PDDE, recurso utilizado para melhoria da infraestrutura física e melhoria da estrutura pedagógica das escolas. O valor recebido tem como base o Censo escolar do ano anterior ao repasse.

Como ocorre a prestação de contas nas escolas públicas?

A prestação de contas deverá ser elaborada pelo Conselho de Escola e encaminhada à Superintendência Regional de Educação no prazo previsto pela Legislação específica. Os documentos comprobatórios, notas fiscais, faturas, recibos, serão emitidos sempre em nome do Conselho.

Quando as entidades devem prestar contas?

A obrigação de prestar contas existe sempre que a entidade tiver em sua conta quantias financeiras do PDDE e de suas ações agregadas, seja qual for o valor monetário. ... Para fazer o registro dessas prestações de contas no SIGPC, o próprio usuário deve habilitar os campos para serem preenchidos.

Como fazer prestação de contas de uma escola?

Para isso, basta acessar o site do órgão no endereço www.fnde.gov.br e clicar no banner “Prestação de contas – acesso público”.

Que documentos são necessários para fazer a prestações de contas?

Lista de documentos necessários em uma prestação de contas

• Relatório do orçamento.
• Relatório de receitas.
• Relatório de Despesas.
• Balancete.
• Inadimplência.
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Qual o prazo para prestação de contas do PDDE?

De acordo com a regra, os gestores passaram a ter 60 dias após o fim do estado de calamidade pública – ou seja, após 31 de dezembro de 2020 – para enviar as informações sobre a prestação de contas. Assim, os novos prazos são: – 1º de janeiro de 2021: início do prazo para as prestações de contas.

Quem deve prestar contas dos recursos públicos recebidos?

A obrigação de prestar contas é de todo aquele que gere recurso público. Assim, no caso de uma prefeitura, por exemplo, quem estiver como dirigente municipal - prefeito ou prefeita -, quando ocorrem as transferências de recursos pelo FNDE, torna-se responsável por prestar contas.

De quem é a obrigação de prestar contas?

A obrigação de prestar contas é de todo aquele que gere recurso público.

Como uma ONG deve prestar contas à sociedade?

O processo de prestação de contas sempre requer um relatório de atividades da entidade privada sem fins lucrativos de cada exercício financeiro e/ou um relatório de cumprimento do objeto dos instrumentos legais firmados com o Poder Público, demonstrativos contábeis acompanhados dos documentos contábeis e fiscais, com ...

Como fazer uma prestação de contas simples?

PRESTAÇÃO DE CONTAS RÁPIDA E FÁCIL

1. Relatório analítico. Posteriormente será importante ter a relação das entradas e saídas, que podem ser feitas em um relatório analítico ou extrato de conta com descrições, que servirá para conferência dos itens totalizados no relatório sintético.
2. DRE. ...
3. Fluxo de Caixa. ...
4. Conciliação bancária.

Que entidades devem fazer prestação de Contas?

• As entidades devem fazer prestação de contas sempre que: a) tiverem recebido recursos do PDDE ou de qualquer uma de suas ações naquele ano; ou b) tiverem saldos de recursos reprogramados de anos anteriores, ainda que não tenham recebido novos repasses.

Qual foi o primeiro passo para entender a prestação de contas desse programa?

• Aquele foi o primeiro passo para entendermos um pouco melhor a prestação de contas desse programa. Nesta semana, ele segue conosco para conversar sobre as outras etapas desse processo. Espero que gostem!

Como é feita a prestação de contas de 2017?

• A prestação de contas deve ser feita considerando o ano em que os recursos foram, efetivamente, creditados na conta bancária das entidades. Assim, se o dinheiro correspondente ao ano de 2016 foi depositado na conta bancária em janeiro de 2017, por exemplo, esse passa a integrar a prestação de contas de 2017.

Como é obrigatória a prestação de Contas?

• É importante frisar que a prestação de contas é obrigatória mesmo se os recursos não tiverem sido utilizados naquele período. Nesse caso, basta informar que os recursos disponíveis não foram utilizados e que serão reprogramados para uso no ano seguinte.