O que acontece se não pagar o imposto sindical?

O que acontece se não pagar o imposto sindical?

Antes da nova lei vigorar, os empregadores que não faziam a contribuição sindical eram penalizados com algumas ações como: não participar de licitações, eram impedidos de ter contratos com o poder público e inclusive, podiam ter o alvará de funcionamento negado.

O que fazer para não pagar a contribuição sindical?

É descontada do trabalhador no início do ano e não é obrigatória àqueles que não são sindicalizados. Entretanto, para que não seja cobrada, o colaborador deverá realizar o mesmo procedimento da contribuição assistencial e protocolar um Modelo de Carta de Oposição ao Desconto das Contribuições ao Sindicato.

Quais as novas regras para o pagamento da contribuição sindical?

• Quais as novas regras para o pagamento da contribuição sindical? A reforma trabalhista mudou a forma como a contribuição sindical será cobrada, antes, todos os empregados e empresas eram obrigados a pagar uma taxa anual para o sindicato que representa a categoria. Agora, com as mudanças aprovadas pelo Senado, a contribuição sindical é “Opcional”.

Qual a base de cálculo da contribuição sindical?

• A sua base de cálculo é o capital social da empresa, sendo paga uma alíquota proporcional. Antes da reforma, mesmo com a obrigatoriedade, existiam algumas exceções em relação ao recolhimento da contribuição sindical pelos empresários.

Por que a contribuição sindical é obrigatória?

• A contribuição sindical obrigatória era um pilar dessa estrutura, já que a representatividade também é obrigatória. Com isso, além de não haver concorrência, o fato de a representação ser quase municipal criou uma profusão gigante de sindicatos: são 18 mil atualmente, enquanto em outros países não é incomum esse número ser próximo de cem.

Por que os empregadores não faziam a contribuição sindical?

• Antes da nova lei vigorar, os empregadores que não faziam a contribuição sindical eram penalizados com algumas ações como: não participar de licitações, eram impedidos de ter contratos com o poder público e inclusive, podiam ter o alvará de funcionamento negado.