Quem paga as despesas do divórcio?

Quem paga as despesas do divórcio?

Quem paga os custos? Normalmente, os custos são de responsabilidade da parte que dá entrada no processo, principalmente se a outra parte não concordar com o divórcio. No entanto, esses valores podem ser divididos igualmente entre o casal, desde que isso seja especificado no processo.

Quem paga os honorários do advogado do inventariante?

Os honorários do advogado que executa as tarefas em nome e por conta do inventariante devem ser pagos pelos bens do espólio ou, proporcionalmente por todos que se beneficiam desse serviço.

Como faço para pagar as custas finais do processo?

• Olá tenho algumas dúvidas acerca de custas finais do processo. Julgou extinta a ação judicial, e o juiz fez um acordo homologado para os executados pagarem (até aí tudo bem!), só que o juiz pediu para que os mesmos executados paguem as custas finais do processo.

Quando deve ser efetivado o pagamento de custas?

• Havendo condenação ao pagamento de custas, o pagamento voluntário deverá ser efetivado dentro de quinze dias, contados do trânsito em julgado da sentença e, em até trinta dias, nas ações e nos incidentes processuais, contados da distribuição ou do indeferimento do pedido de isenção ou de diferimento (art. 14 da Lei nº 3.779/09).

Quem paga as custas no final do Processo Penal?

• O pagamento das custas no final do processo, em regra, cabe a quem ficou vencido, na proporção em que o for. No processo penal, o arguido só tem responsabilidade pelas custas quando é condenado.

Quais são as custas finais do acordo?

• Sei que as custas podem ser estipuladas no acordo (quem vai pagar, se um vai pagar a metade e o outro a outra metade), e sei também que as custas finais devem ser calculadas sob o valor do acordo e não sob o valor da causa!