O que acontece se eu não retirar encomenda tributada?
O que acontece se eu não retirar encomenda tributada?
Não pagar pela taxa de importação resulta em devolução da mercadoria ao país de origem ou declaração perdida por abandono. Neste caso, o produto comprado passa a ser da União, que vai decidir o que fazer com o bem.
Qual é o principal imposto de importação?
- Em Portugal, um dos principais impostos de importação é o IVA (Imposto sobre o Valor Acrescentado) enquanto que no Brasil, o valor depende do ICMS (Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços), acrescido da taxa aduaneira que dependerá dos critérios mencionados em cima.
Quem paga o imposto sobre a importação de produtos estrangeiros?
- O imposto sobre a importação de produtos estrangeiros é federal, cobrado sobre compras ou bagagens que vêm do exterior. Quem tem a obrigação de pagar o imposto é o importador —neste caso, o consumidor.
Qual a isenção de imposto para encomendas comerciais?
- Há decisões judiciais que aplicaram a isenção de imposto para encomendas comerciais e que reconheceram, com base no decreto de 1980, que o limite é de US$ 100. Inicialmente, a fiscalização verifica o documento que deve vir exposto no lado de fora da caixa, preenchido pelo vendedor ou pela empresa que transporta a encomenda.
Como é cobrado imposto de importação sobre medicamentos?
- Não é cobrado imposto de importação sobre livros, jornais e revistas. Também não há imposto de importação sobre medicamentos comprados por pessoa física até US$ 10 mil. A liberação desses produtos depende do cumprimento dos requisitos estabelecidos pela Anvisa (Agência Nacional de Vigilância Sanitária).
