O que vale acordo coletivo ou convenção coletiva de trabalho?

O que vale acordo coletivo ou convenção coletiva de trabalho?

Para ela, o acordo coletivo deve prevalecer sobre a convenção coletiva, pois é a que trata mais especificamente das necessidades da empresa e dos trabalhadores. ...

Qual o objetivo do acordo coletivo?

Um acordo coletivo acontece quando a empresa vai até o sindicato dos empregados e firma algumas medidas, que só valerão para essa empresa e seus colaboradores. Na maioria das vezes, esse acordo serve para resolver alguma situação conflitante e, para isso, é realizado uma negociação.

Qual o conceito de Acordo Coletivo de trabalho?

Um acordo coletivo envolve o sindicato dos trabalhadores e uma ou mais empresas. ... Logo, um acordo coletivo nada mais é do que um documento normativo que orienta o que a empresa deseja firmar com o sindicato.

Porque o acordo coletivo prevalece sobre a convenção coletiva?

Entretanto, a ordem jus trabalhista tem regra explícita a respeito (artigo 620 da CLT), estipulando que as condições estabelecidas em convenção coletiva de trabalho, quando mais favoráveis, prevalecerão sobre as estabelecidas em acordo coletivo de trabalho.

Quando entrará em vigor o Acordo Coletivo?

• Esse documento é, finalmente, o ACT. Em seguida, o ACT deve ser enviado para o Departamento Nacional do Trabalho, que irá fiscalizar, decidindo aprovar ou não. Se o acordo coletivo for aprovado, entrará em vigor 3 dias após o envio da documentação correta.

Qual a diferença entre convenção coletiva e acordo coletivo?

• Embora possam ser facilmente confundidas como se tratando da mesma questão existem diferenças entre convenção coletiva e acordo coletivo que as tornam situações bem distintas. A convenção coletiva abrange categorias de trabalhadores e grupos empresariais de forma que as decisões relativas ao acordo precisam ser respeitadas por ambos os lados.

Qual a diferença entre o acordo e a Convenção?

• Algo em comum entre estes documentos normativos é que ambos devem ser construídos com o consenso das empresas e seus colaboradores. Outra característica, é que o acordo e a convenção possuem uma vigência de 2 anos, de acordo com o artigo 614 da CLT que abordamos no último tópico.

Por que o acordo deve ser formalizado?

• Antes mesmo de ser formalizado, deve existir um motivo para que o acordo exista. Geralmente, o que acontece é que os colabores e a empresa sentem a necessidade de firmar alguns benefícios ou direitos em um acordo. Em seguida, ambos decidem quais serão as solicitações feitas no acordo.