Qual o valor da multa que a empresa paga por demitir funcionária gestante?

Qual o valor da multa que a empresa paga por demitir funcionária gestante?

Ou seja, a gestante deve receber os salários de todo o período de estabilidade, 13º salário, férias mais 1/3, FGTS com multa de 40% e, ainda, o aviso prévio com a projeção até o fim desse período.

Quais são os direitos da grávida que foi mandada embora?

Caso o empregador demita a grávida, ela tem o direito à estabilidade e ao reconhecimento de vínculo empregatício, com anotação na carteira de trabalho desde o primeiro dia em que começou a trabalhar. No entanto, será preciso buscar auxílio jurídico de um advogado para fazer vale a lei.

Como calcular a indenização da gestante?

O marco inicial da indenização devida à empregada gestante é a data da dispensa, ainda que comprovado o desconhecimento do empregador quanto à gestação.” Então, se a empregada gestante foi demitida com 3 meses de gestação, deverá ser indenizada em 11 meses (6 meses para o parto + 5 meses após o parto).

Por que a empregada grávida pode ser mandada embora?

• A empregada grávida, por vezes, desconhece completamente seu direito. Não compreende, por exemplo, que não pode ser mandada embora em qualquer situação. Há casos muito específicos que autorizam essa postura da empresa. Apresentam, no escritório, dúvidas como:

Como fui demitida e descobri que estou grávida?

• Fui demitida e descobri que estou grávida. Como proceder? A estabilidade da empregada gestante é garantida pelo nosso arcabouço jurídico, a partir da confirmação da gravidez, inclusive no caso do contrato de experiência ou determinado.

Será que a empregada está grávida no momento da demissão?

• Observe que a empregada gestante não é obrigada a saber que estava grávida no momento da demissão. No mesmo sentido, o empregador não pode alegar que desconhecia a gravidez da empregada gestante como forma de defesa. Em ambas as hipóteses, é direito dela retornar ao trabalho ou ser indenizada.

Qual a estabilidade da gravidez após a demissão?

• Caso descubra após a demissão que estava grávida e essa gravidez ocorreu no curso do contrato de trabalho, ela deve ser reintegrada. A estabilidade é desde a constatação da gravidez até 05 meses após o parto. Ainda tem direito ao salário maternidade. Procure um advogado.