O que acontece se eu usar o nome de uma marca registrada?

O que acontece se eu usar o nome de uma marca registrada?

Caso alguém utilize sua marca, com o registro você poderá notificá-la e ainda ganhar uma indenização. ... A franquia é uma ótima opção, no entanto ela só será validada se tiver o registro da sua marca. Se você está usando uma marca já registrada, não perca tempo.

Quando posso usar uma marca registrada?

Uma marca só está legalmente apta a utilizar o símbolo de marca registrada quando ela obtiver o certificado de registro expedido pelo INPI. Além de permitir o uso do tão desejado “®”, esse documento evita uma série de problemas, como processos jurídicos ou a perda de clientes.

O que fazer quando alguém usa minha marca?

O pedido de Registro de Marca é feito no Instituto Nacional de Propriedade Industrial (INPI) - que é o responsável por processar, julgar e conceder os registros de marcas no Brasil. Com o certificado de registro em mãos, seu negócio terá o direito de exclusividade de utilização da marca em todo o território nacional.

Quais as consequências se uma empresa usar uma marca já registrada?

O uso indevido de uma marca registrada, ou seja, que não possui a autorização do titular, quando não solucionado de forma amigável e envolve decisão judicial, pode trazer consequências como detenção de até um ano ou a necessidade de pagamento de indenização para o proprietário da marca.

O que configura uso indevido de marca?

Entende-se por “uso indevido de marca” o ato de copiar, imitar, plagiar ou reproduzir uma marca que já existe. Se o nome da sua marca for Coca-cola, por exemplo, e alguém utilizar o nome Koka-kola para comercializar produtos ou serviços do mesmo ramo que o seu, isso configura uso indevido de marca.

O que é uso indevido da marca?

O uso indevido de marca se caracteriza, primariamente, pelo ato de copiar uma marca já existente. Os prejuízos que o uso indevido de uma marca pode causar são diversos, podendo até mesmo manchar sua reputação. Por si só, ele não causa dano moral.

O que pode acontecer se eu não registrar minha marca?

Um dos maiores riscos de não ter sua marca registrada é a sua empresa usar uma marca que já está registrada por terceiros. O uso não autorizado de uma marca pode levar a diversos procesos judiciais, tendo como consequência o pagamento de altas indenizações e a necessidade de mudar o nome da sua empresa.

Pode usar o mesmo nome fantasia?

Os dois nomes podem, sim, ser iguais. ... Enquanto o Nome Fantasia é cadastrado na Junta Comercial, a Marca deve ser registrada no INPI (Instituto Nacional de Propriedade Intelectual). Essa inscrição é a garantia de que o nome estará protegido contra plágios e apropriações indevidas.

Quanto tempo dura o registro de uma marca?

dez anos A renovação do registro é um desses pontos de atenção. A princípio, você precisa saber que o registro de marca, no Brasil, tem data de validade: ele é concedido pelo período de dez anos.

Como registrar uma marca?

• Registrar uma marca é a única forma de protegê-la legalmente de possíveis copiadores e da concorrência, além de ganhar espaço no mercado. Para isso, é preciso procurar o Instituto Nacional da Propriedade Industrial (INPI) e fazer o pedido, que será examinado de acordo com a Lei de Propriedade Industrial e demais resoluções administrativas do órgão.

Quais são as marcas já registradas?

• 1. Consulte as marcas já registradas. Antes de pensar em sua marca e em seu registro, é importante fazer uma consulta ao Sistema de busca de marcas do INPI. Nele, descubra se já existe alguma marca com o nome ou o desenho que você pretende registrar. A prioridade para o registro é sempre da empresa que o solicitou primeiro, ...

Qual a importância do registro de marca?

• Apesar dos custos envolvidos, o registro de marca é um investimento, e não uma despesa, pois essa ação refletirá no futuro fluxo de caixa da empresa. Qualquer pessoa física ou jurídica que esteja exercendo atividade legalizada e efetiva pode requerer o registro de uma marca.

Qual a prioridade para o registro da marca?

• Nele, descubra se já existe alguma marca com o nome ou o desenho que você pretende registrar. A prioridade para o registro é sempre da empresa que o solicitou primeiro, mesmo que o processo ainda não esteja concluído. 2. Defina o setor da sua marca