É possível fazer acordo em fase de execução?

É possível fazer acordo em fase de execução?

Na Justiça do Trabalho, as partes podem fazer acordo em qualquer fase do processo, inclusive na execução, a fim de resolver definitivamente o litígio. A isso se dá o nome de conciliação.

Como funciona a fase de execução trabalhista?

A execução trabalhista tem início quando há condenação e o devedor não cumpre espontaneamente a decisão judicial ou quando há acordo não cumprido. A primeira parte da execução é a liquidação, em que é calculado, em moeda corrente, o valor do que foi objeto de condenação.

É possível fazer acordo após sentença trabalhista?

Um acordo trabalhista pode ser feito tanto antes da existência de uma ação judicial como durante o processo. Em qualquer das hipóteses empregado e empregador acertam condições e valores a serem pagos ao trabalhador referentes aos direitos especificados no próprio acordo.

É possível fazer acordo depois da sentença?

Turma decide que acordo entre as partes é viável mesmo após a prolação da sentença. "À luz da sistemática processual vigente, a sentença, ainda que transitada em julgado, não impede a homologação de acordo submetido pelas partes à chancela judicial, pois havendo composição das partes para o encerramento do processo.

O que fazer quando um acordo judicial não é cumprido?

• Você sabe o que fazer quando um acordo judicial não é cumprido? Para esclarecer as possíveis dúvidas sobre o assunto o umComo.com.br separou algumas informações a respeito do tema.

Quais são os acordos judiciais?

• Nos casos em que a pessoa tem pressa para resolver a sua situação, os acordos judiciais podem ser de grande ajuda. Buscando agilizar a solução de casos com uma proposta adequada a ambas as partes, os acordos poupam as pessoas envolvidas dos longos prazos de recursos e periódicas análises a serem realizadas pelo juiz.

Qual é o valor do acordo judicial?

• Em geral, é definido um valor que o réu deverá pagar ao credor, em um determinado prazo, estipulado pelo conciliador. Nesses casos, também está prevista multa diária se o acordo judicial não for cumprido, sendo que ela costuma girar em torno de 10%.

Qual o prazo de ressarcimento de um acordo judicial?

• O recurso é uma opção para quem deseja avançar etapas do processo e ser ressarcido com antecedência. Confira se um acordo judicial se aplica ao seu caso. Alguns processos judiciais costumam levar meses ou anos para se resolverem.