Como faço para suspender o CRA?
Índice
- Como faço para suspender o CRA?
- É possível se desvincular do CRA?
- Quem tem que pagar CRA?
- O que acontece se eu não pagar a anuidade do Conselho?
- O que é preciso para cancelar o CRA DF?
- Quando a CRA poderá ser cancelada fundamente?
- Sou obrigado a pagar o conselho de administração?
- Como cancelar solicitação de registro profissional?
- Quem precisa ter registro no CRA?
- Por que ter registro no CRA?
- Quais as obrigações para o CRA-SP?
- Qual a obrigatoriedade do pagamento da anuidade do Conselho?
- Posso continuar com as obrigações quanto ao pagamento das anuidades?
- Por que o registro no CRA-SP é ilegal?
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Como faço para suspender o CRA?
Para solicitar o cancelamento do registro, o profissional deverá se dirigir ao CRA onde é registrada (o), para preencher e assinar, mediante o pagamento de taxa de serviço, requerimento contendo as razões do pedido de cancelamento.
É possível se desvincular do CRA?
Instruções para solicitação de Cancelamento de Registro Profissional Pessoa Física
- Preencher Formulário Requerimento de Cancelamento (imprimir, datar e assinar).
- Caso seja responsável técnico de empresa, pedido de baixa função.
- Documentação comprobatória de que não está exercendo profissão:
Quem tem que pagar CRA?
Obrigatoriamente são registrados no CRA as empresas, escritórios e profissionais que explorem atividades de administração. Exemplo: Empresas de consultoria em áreas administrativas. Agências de empregos, administradoras de condomínios.
O que acontece se eu não pagar a anuidade do Conselho?
A anuidade cobrada pelos Conselhos de Fiscalização de Classe tem caráter de taxa, portanto um tributo que, conforme artigo 145, inciso II da Constituição Federal, ensejará uma execução fiscal no caso de sua inadimplência, caso o Conselho opte por uma cobrança judicial.
O que é preciso para cancelar o CRA DF?
Distrato social, devidamente registrado no órgão competente ou alteração contratual, devidamente registrada no órgão competente, que demonstre a mudança dos seus objetivos sociais e os novos não estejam abrangidos pela Lei nº 4.769, de 9 de setembro de 1965. Comprovante de pagamento da taxa de cancelamento.
Quando a CRA poderá ser cancelada fundamente?
Art. 42 O cancelamento do Registro de Pessoa Jurídica, Principal ou Secundário, poderá ser concedido, mediante decisão do Plenário do CRA, nos casos em que restar comprovada a cessação da exploração das atividades de Administração.
Sou obrigado a pagar o conselho de administração?
O fato gerador da contribuição paga aos conselhos de fiscalização profissional é o efetivo exercício da atividade, e não a inscrição propriamente dita. Assim, ainda que haja a inscrição em conselho, a anuidade não pode ser cobrada de quem não exerce a profissão.
Como cancelar solicitação de registro profissional?
Os documentos necessários para o Cancelamento do Registro Profissional são: – Declaração e Requerimento preenchidos e assinados (emitidos pelo CRESS), comprovando que não exerce função ou cargo que envolva o exercício profissional de Assistente Social; – Carteira e/ou Cédula de Identidade Profissional e/ou D.I.P.
Quem precisa ter registro no CRA?
Além dos Bacharéis em Administração, em Gestão Pública e em Gestão de Políticas Públicas, que precisam do registro para exercerem a profissão, os diplomados em Técnico em Administração e em mais de 20 cursos superiores, de tecnologia e sequenciais conexos à área também podem se registrar no CRA-RS.
Por que ter registro no CRA?
O benefício do registro profissional em CRA é o de que, com ele, o profissional de Administração está legalmente habilitado ao exercício da sua profissão, tendo o pleno gozo legal das prerrogativas da Profissão de Administrador.
Quais as obrigações para o CRA-SP?
- Enquanto houver o registro, mesmo que com a carteira vencida, as obrigações para com os CRA-SP continuam. O profissional deve estar em dia com suas obrigações, inclusive com o registro devidamente regularizado, para exercer seus direitos. Veja: Regularização de Registro
Qual a obrigatoriedade do pagamento da anuidade do Conselho?
- Salientamos que a jurisprudência tem entendido a não obrigatoriedade do pagamento da anuidade dos conselhos no caso do inscrito que, durante o período cobrado, comprove que exercia atividade diversa daquelas descritas nas Resoluções e Normas do Conselho.
Posso continuar com as obrigações quanto ao pagamento das anuidades?
- Continuarei tendo obrigações quanto ao pagamento das anuidades? Sim. Enquanto houver o registro, mesmo que com a carteira vencida, as obrigações para com os CRA-SP continuam. O profissional deve estar em dia com suas obrigações, inclusive com o registro devidamente regularizado, para exercer seus direitos.
Por que o registro no CRA-SP é ilegal?
- Além de ser uma obrigação legal, o registro no CRA-SP, assim como a pontualidade no pagamento da anuidade, representam atos de consciência profissional. A falta de pagamento do registro e da anuidade do CRA-SP tornam ilegal o exercício da profissão e punível o infrator.