Pode se recusar a fazer o teste do bafômetro?

Pode se recusar a fazer o teste do bafômetro?

Ouça em voz altaPausarRecusar-se a ser submetido a teste, exame clínico, perícia ou outro procedimento que permita certificar influência de álcool ou outra substância psicoativa, na forma estabelecida pelo art. 277: infração gravíssima; penalidade de multa (dez vezes) e suspensão do direito de dirigir por 12 meses.

O que acontece se eu não soprar o bafômetro?

Ouça em voz altaPausar165. Entre estas penalidades, está a suspensão da carteira de motorista por 12 meses. Ou seja, segundo o CTB, quem se negar a soprar o aparelho perde a habilitação por um ano. Mas a penalidade só é aplicada depois de esgotadas todas as possibilidades de defesa garantidas ao condutor.

Como fazer recurso de multa bafômetro?

Ouça em voz altaPausarRecurso à JARI Aplicada a penalidade de multa, caberá recurso em primeira instância na forma dos artigos 285, 2 do CTB, que serão julgados pelas JARI que funcionam junto ao órgão de trânsito que aplicou a penalidade. Por exemplo: se sua multa foi aplicada pelo DER, o seu recurso será julgado pela a JARI do DER.

Como funciona o teste do bafômetro?

• Teste do Bafômetro: Como Funciona na Prática. Você já realizou o teste do bafômetro alguma vez? No Brasil, a principal maneira utilizada pelos órgãos de trânsito para comprovar a concentração de álcool no organismo é o teste do etilômetro. Popularmente, esse aparelho é conhecido como bafômetro.

Quem acredita que motorista pode se recusar a fazer o teste do bafômetro?

• Quem acredita que o motorista pode se recusar a fazer o teste do bafômetro utiliza o artigo 5º, inciso LXIII, da Constituição Federal como base. Neste artigo, está determinado que a pessoa presa tem o direito de permanecer calada, o que significa que a pessoa tem o direito de não se autoincriminar.

Qual a margem de erro do bafômetro?

• No caso do bafômetro, a margem de erro aceitável é de 0,04 mg/L de álcool no sangue. Até esse limite, o resultado é equivalente a zero pois está na margem de erro do aparelho. Acima disso, no entanto, já considera que há álcool no sangue com certeza e a penalização é aplicada.

Qual a pena de suspensão do bafômetro?

• Se houver reincidência durante o período de um ano da suspensão, será aplicada a multa em dobro e a habilitação do motorista será cassada. O condutor só poderá pedir uma nova habilitação dois anos depois da cassação do documento. 6 - Se o motorista aceita fazer o teste do bafômetro, qual a dosagem alcoólica tolerada no resultado?