Quanto tempo o Procon leva para resolver um problema?
Quanto tempo o Procon leva para resolver um problema?
Em relação a produtos e serviços duráveis como móveis, eletrodomésticos ou consertos e reparos, o CDC determina que o prazo para reclamação é de 90 dias.
Qual o prazo para autuação pelo Procon?
- Desse modo, a autuação pelo Procon se revela por meio de uma notificação recebida pela empresa que infringiu alguma norma relativa ao CDC. Assim, a reclamada tem o prazo de dez dias corridos, contados da data de seu recebimento, para enviar resposta escrita à Carta de Informação Preliminar.
Por que o Procon tem atendimento no Gaúcho?
- A regra, descrita em uma súmula do Supremo Tribunal Federal, diz que "a empresa responde, perante o cliente, pela reparação de dano ou furto de veículo ocorridos em seu estacionamento". Sendo assim, se o estabelecimento não lhe ressarcir, procure a Justiça. /// O Procon tem atendimento em mais de 80 municípios gaúchos.
Por que tudo ocorre como esperado ao adquirir um produto ou serviço?
- Nem sempre tudo ocorre como esperado ao adquirir um produto ou serviço. Podem ocorrer diversos fatores como a ocorrência de vícios, desparidade nas informações de quantidade e peso, dentre outros. Porém, o Código de Defesa do Consumidor ampara o mesmo nesses casos.
Por que o fornecedor deve responder por defeitos de fabricação?
- O fornecedor deve responder por defeitos de fabricação, até mesmo fora do período de garantia, quando houver algum "vício oculto". Mas o que isso significa? São aqueles defeitos que não são aparentes, como, por exemplo, uma peça de um automóvel, que só foi possível reparar a imperfeição após o uso.