O que acontece com a empresa que não fornecer EPI e EPC para seus funcionários?
O que acontece com a empresa que não fornecer EPI e EPC para seus funcionários?
O colaborador, ao não usar o EPI, será responsabilizada , principalmente, a empresa caso haja uma fiscalização e este esteja sem o equipamento. Por este motivo, é dever da empresa notificar e advertir o funcionário, e caso o funcionário insista em não usar o EPI, uma demissão por justa causa é direito da empresa.
Qual o fornecimento do EPI aos empregados?
- O fornecimento do EPI aos empregados é uma obrigação da empresa, que deve fazê-lo de forma gratuita e de maneira que o equipamento seja adequado ao risco ao qual o trabalhador é exposto, sendo necessário que o mesmo esteja em perfeito estado de funcionamento e conservação.
Quem deve fornecer o EPI?
- 1) Quem deve Fornecer EPI? A parte responsável por fornecer EPI em um relacionamento de trabalho é a empresa. De acordo com a NR 6, parágrafo 6.3, o empregador é quem possui a responsabilidade de fornecer aos empregados, gratuitamente, o EPI adequado ao risco.
Será que o colaborador não utiliza o EPI?
- Os acidentes de trabalho, ou doenças profissionais causadas pela negligência da empresa em fornecer os itens de EPI necessários para o colaborador, podem implicar em processo civil e criminal por omissão. Se durante uma fiscalização, o colaborador não estiver utilizando o EPI, a empresa terá que pagar multa.
Será que o trabalhador não pode usar o EPI?
- Caso o trabalhador alegue que não pode usar o EPI. O empregador deve encaminha-lo a um médico do trabalho, de confiança da empresa. Caso a impossibilidade seja confirmada, o funcionário deverá ser afastado da função que obriga o uso do EPI.
