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Sou obrigado a pagar um processo?

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Sou obrigado a pagar um processo?

Sou obrigado a pagar um processo?

Ouça em voz altaPausarQuem cobre os custos é o sucumbente, ou seja, a pessoa derrotada. Sendo assim, se você perdeu um processo trabalhista, terá que desembolsar a quantia. De acordo com o artigo 791-A da legislação, os honorários de sucumbência variam entre 5% e 15% do valor da causa.

O que pode acontecer com a pessoa que foi processado?

Ouça em voz altaPausarUma ação judicial é como uma linha do tempo, em cada etapa atos devem ser praticados, sob pena de se perder a oportunidade de apresentar a defesa ou de produzir uma determinada prova.

O que acontece quando não se cumpre uma ordem judicial?

Ouça em voz altaPausarO descumprimento de ordem judicial se trata de grave ofensa à estrutura judiciária, classificada, inclusive, como crime de Desobediência pelo Código Penal: DesobediênciaArt. 330 - Desobedecer a ordem legal de funcionário público: Pena - detenção, de quinze dias a seis meses, e multa.

Como executar multa por descumprimento de ordem judicial?

Ouça em voz altaPausarOutrossim, a multa, que é devida desde o dia em que configurado o descumprimento à ordem judicial, somente poderá ser executada após a sua confirmação pela sentença de mérito e desde que o recurso eventualmente interposto não seja recebido com efeito suspensivo (STJ, Corte Especial, REsp.

O que fazer quando o oficial não encontra bens para penhorar?

Ouça em voz altaPausarQuando não encontrar bens penhoráveis, independentemente de determinação judicial expressa, o oficial de justiça descreverá na certidão os bens que guarnecem a residência ou o estabelecimento do executado, quando este for pessoa jurídica.

O que acontece quando uma pessoa não paga a suas contas?

  • Nos dias de hoje em meio a crise e desemprego assombrando o País, acaba sendo comum encontrar pessoas inadimplentes. Estar endividado é muito desagradável, sempre ser cobrado pelas empresas, querer resolver toda a situação e não conseguir. Mas afinal, você sabe o que realmente acontece quando uma pessoa não paga a suas contas?

Quando o devedor não paga o débito?

  • Quando o devedor não paga o débito, pode ocorrer: bloqueio na conta bancária, inscrição do nome nos órgãos de restrição ao crédito, restrição de circulação e transferência de veículo, penhora de bens de valor substancial e penhora de ações e quotas de sociedades empresárias.

Por que o devedor não paga?

  • Agora, no mundo real, o devedor não paga. Simplesmente o juiz e o tribunal decidiram que ele tinha que pagar, mas ele não pagou. Sendo este o caso, o credor (aquele que deve receber) fará um requerimento simples, com fundamento no artigo 523 do Novo CPC.

Por que a cobrança judicial de dinheiro não se faz no Brasil?

  • Caso contrário não No Brasil a cobrança judicial de qualquer valor em dinheiro não se faz contra a pessoa mas sim contra seu patrimonio. Acaso ela diga que não pode pagar mas possua um patrimonio suficiente para isso (casas, carros, terrenos, aplicações financeiras) é claro que isso sera penhorado.

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