Quais são os efeitos materiais da revelia?
Quais são os efeitos materiais da revelia?
O efeito material da revelia consiste em se presumirem verdadeiros os fatos alegados pelo autor (CPC, art. 319). ... O efeito material está previsto no artigo 319 ("Se o réu não contestar a ação, reputar-se-ão verdadeiros os fatos afirmados pelo autor"), com as mitigações do artigo 320: Art.
O que quer dizer a palavra revelia?
O que é Revelia: Em um "julgamento à revelia", consiste no pronunciado contra uma parte que não se apresentou nem se fez representar na audiência própria. No âmbito de um processo civil, revelia é a inação do réu em face do pedido do autor.
Quais são os efeitos da revelia?
- DOS EFEITOS DA REVELIA: Considerando que a presunção de veracidade contida no art. 344 do Código de Processo Civil é relativa, a decretação da revelia não importa em imediato reconhecimento da veracidade das alegações da parte adversa e, consequentemente, no julgamento de procedência da demanda.
Por que a revelia não pode ser decretada?
- Quando a causa tem litisconsórcio passivo e pelo menos um dos réus apresentar a contestação de forma tempestiva, a revelia não poderá ser decretada. É o que prevê o inciso I do art. 345 do Novo CPC, que dispõe: Art. 345. A revelia não produz o efeito mencionado no art. 344 se:
Quando o juiz julga o pedido?
- O juiz julgará antecipadamente o pedido, proferindo sentença com resolução de mérito, quando: II - o réu for revel, ocorrer o efeito previsto no art. 344 e não houver requerimento de prova, na forma do art. 349.
Qual é a relação jurídica entre os sujeitos processuais?
- Se, sob o prisma interno, o processo que é uma relação jurídica entre os sujeitos processuais, sob o prisma externo essa relação se desenvolve mediante um procedimento, que é a relação dos atos processuais entre si.
