Qual o prazo para executar um acordo judicial?

Qual o prazo para executar um acordo judicial?

4 Termo a quo do prazo de quinze dias previsto no art. 475-J, caput do Código de Processo Civil. O acordo homologado judicialmente, caso não seja cumprido, deverá ser executado.

Como fazer execução de acordo judicial?

Quando as partes fazem um acordo na audiência conciliatória ou no curso do processo, nasce o título executivo judicial. Com previsão no Art. 515 e incisos do CPC. Portanto, a decisão homologatória de auto composição judicial é um título executivo judicial a execução se dá pelo CUMPRIMENTO DE SENTENÇA.

Qual o resultado de um acordo judicial?

• O acordo judicial é o resultado de uma audiência de conciliação, proposta pelos Juizados Especiais Cíveis, os popularmente chamados de pequenas causas, que foram criados para agilizar os processos judiciais. Quando o valor solicitado pelo credor não ultrapassa 20 salários mínimos, ...

Quais são os acordos judiciais?

• Nos casos em que a pessoa tem pressa para resolver a sua situação, os acordos judiciais podem ser de grande ajuda. Buscando agilizar a solução de casos com uma proposta adequada a ambas as partes, os acordos poupam as pessoas envolvidas dos longos prazos de recursos e periódicas análises a serem realizadas pelo juiz.

Como faço um acordo não cumprido?

• Acordo não cumprido, o que faço? Vou relatar meu caso para vocês entenderem melhor: Celebrei um acordo para o meu cliente, reclamante, com a empresa reclamada, este acordo foi feito após a sentença condenatória, mas acabei fechando em virtude de pressa do meu cliente em receber os valores.

Quais são as vantagens de um acordo judicial?

• A parte acusada, ou seja, o réu, efetua o pagamento do valor por via judicial, com a análise do juiz, que verificará se o valor é aceitável para a causa que está sendo julgada. Quais as vantagens de um acordo judicial? Resolver um processo de forma negociada pode trazer diversas vantagens, o que vai depender de cada caso.