Pode ser demitido durante a pandemia?
Pode ser demitido durante a pandemia?
O estado de calamidade pública não altera as regras e direitos nas rescisões trabalhistas durante a pandemia.
Quem se acidenta no trabalho pode ser demitido?
Em caso de acidente de trabalho, o empregado tem direito à estabilidade na empresa, não podendo ser demitido por justa causa. O direito também é concedido quando há comprovação de doença profissional gerada no trabalho, mesmo após a demissão.
Quando o membro da CIPA pode ser demitido?
- Assim, respeitados os preceitos do artigo citado, o membro da CIPA pode pedir demissão. Como consequência, ele deve renunciar ao mandato da CIPA e à estabilidade dele decorrente. Quando o membro da CIPA pode ser demitido? A NR-05 determina que é vedada a dispensa arbitrária ou sem justa causa do membro eleito da CIPA.
Qual a estabilidade dos membros da CIPA?
- Os membros eleitos ganham estabilidade pelo período de dois anos (a partir de sua posse como membro da CIPA). Suplentes: são os funcionários que ficaram nas posições seguintes aos funcionários convocados para a CIPA, após a eleição, em ordem decrescente de votos.
Qual é a saída de um membro da CIPA?
- A saída de um membro da CIPA demanda uma substituição deste membro de forma imediata. É preciso estar atento as particularidades de cada caso, levando em consideração se este membro é representante do empregado ou eleito, e se existem suplentes ou pessoas com votos registrados na ata da eleição.
Posso despedir o funcionário da CIPA?
- De acordo com o artigo 165 da CLT, os empregados da CIPA não poderão sofrer despedida arbitraria, ou seja, para a empresa despedir o funcionário ela tem que ter um motivo técnico, econômico ou financeiro, lembrando que a empresa tem que provar todos esses motivos.
