O que acontece se uma pessoa registrar um filho que não é seu?

O que acontece se uma pessoa registrar um filho que não é seu?

Assim, o registro de filho alheio como próprio, em havendo o conhecimento da verdadeira filiação, impede posterior anulação. O registro não revela nada mais do que aquilo que foi declarado - por conseguinte, correspondente à realidade do fato jurídico.

Como Registrar um filho que não é seu?

O reconhecimento só pode ser efetuado no cartório originário do registro de nascimento. “Precisam comparecer o pai socioafetivo e a mãe biológica, que de comum acordo assinam o documento onde é reconhecida a paternidade”, orienta a responsável pelos 8º e 9º Cartórios de Registro Civil, registradora Juliana Follmer.

Como registrar uma criança que não é sua?

Em outras palavras, basta estar casado para concluir, legalmente, que o pai da criança é o marido. Tanto é assim que no momento de registrar a criança, o marido/pai não precisa acompanhar a mãe no Cartório de Registro Civil – basta que a esposa/mãe, apresente a certidão de casamento no ato.

É possível esconder a paternidade?

"Ocultar a paternidade não é crime, mas pode ter consequências civis", explica o advogado Ulisses Simões da Silva, do escritório L.O.Baptista-SVMFA. ... Pela lei brasileira, alienação parental é a interferência na formação psicológica da criança por parte de um dos pais, avós ou outro adulto responsável.

É possível retirar o nome do pai biológico da certidão?

O abandono afetivo e/ou material confere à criança o direito de retirar o nome do pai biológico da certidão de nascimento. ... A principio, os pais biológicos exercem o poder familiar, que somente pode ser destituído via judicial, ou seja, ingressando com ação judicial e desde que presentes as hipóteses previstas na lei.

Como reconhecer filho já registrado?

A mãe ou o filho maior de 18 anos que não tiver o nome do pai em sua certidão deve ir a qualquer cartório de registro civil do país e apontar o suposto pai. Para isso, precisa ter em mãos a certidão de nascimento do filho a ser reconhecido e preencher um formulário padronizado.

Como o pai do meu filho não tem o nome do pai registrado?

• “O pai do meu filho sumiu e não consegui registrá-lo em seu nome.” “Meu filho não tem o nome do pai na certidão de nascimento.” Infelizmente essas frases são mais comuns de serem ouvidas do que vocês imaginam. Inúmeros são os casos de crianças que não têm o nome do pai registrado.

Como faço para fazer o registro de minha filha?

• A minha situação é a seguinte: minha filha tem dois anos e está sem o registro de nascimento pelo fato que no momento em que ela nasceu, eu estava viajando a trabalho, e por relaxamento o tempo passou e não fizemos o registro, como devo proceder? Bastar ir a algum cartório e fazer o registro? Obrigado! Boa tarde!

Quem criou o sistema de reconhecimento dos filhos?

• “Para tentar dar estabilidade às famílias, a lei criou um sistema de reconhecimento dos filhos por meio da presunção. Mas o que isso quer dizer?

Quais são os casos em que as crianças são registradas durante o casamento?

• Não são raros os casos em que as crianças são registradas durante o casamento pelo então presumido pai e, posteriormente descobre-se que não é o pai biológico (vários podem ser os motivos, ex.: casos extraconjugais).