O que fazer quando se é pego na Lei Seca?

O que fazer quando se é pego na Lei Seca?

Nos casos em que o bafômetro marca valor igual ou superior a 0,34 mg/l, o motorista cometeu um crime de trânsito. Assim como na hipótese anterior, há o direito de realizar uma contraprova e, nos casos em que o resultado permanecer, o condutor deve ser levado pelo agente de trânsito para a delegacia de polícia.

Como funciona a Lei Seca?

A Lei nº 11.705, de 19 de junho de 2008, também chamada de Lei Seca, é conhecida pelo seu rigor no que diz respeito ao consumo de álcool por motoristas. ... Além de proibir qualquer consumo de álcool, essa lei também proíbe a venda de bebidas alcoólicas ao longo de rodovias federais.

Qual a pena para quem dirige embriagado?

O Art 306 CTB traz como pena para quem praticar o crime de embriaguez ao volante a detenção, de seis meses a três anos, multa e suspensão ou proibição de se obter a permissão ou a habilitação para dirigir veículo automotor.

Quais são as operações da Lei Seca?

• As operações da Lei Seca estão espalhadas por boa parte do território brasileiro. O objetivo é fiscalizar os condutores e garantir a aplicação da lei. Cada estado atribui o nome próprio para suas operações. No Rio Grande do Sul, por exemplo, a operação da Lei Seca é chamada de Balada Segura.

Quais são os dispositivos legais da Lei Seca?

• Então, preste atenção porque, no decorrer do texto, farei referência a esses mesmos artigos para ajudá-lo a compreender os dispositivos legais. O dispositivo que diz respeito à maior parte das infrações flagradas na Lei Seca é o art. 165. Ele descreve a infração cometida por quem, por meio de teste, tiver a embriaguez ao volante comprovada.

Quais são as punições da Lei Seca?

• E saiba que as punições da Lei Seca – multa e suspensão da CNH – não são as únicas questões relevantes sobre a medida restritiva. Há diversos outros pontos, como a possibilidade de se recusar a soprar o bafômetro, que merecem atenção. Afinal, essa conduta é, assim como dirigir alcoolizado, considerada infração de trânsito.

Qual o valor da multa da Lei Seca?

• Desde 1º de novembro de 2016, quando as alterações no CTB descritas na Lei Nº 13.281/2016 entraram em vigor, o valor base passou a ser de R$ 293,47. A multa da Lei Seca é, portanto, 10 vezes esse valor, ou seja, R$ 2.934,70.