Quando o pai está preso quem paga a pensão?

Quando o pai está preso quem paga a pensão?

Mesmo preso, pai não fica isento de pagar pensão para filho menor, diz STJ. Para a 3ª Turma do Superior Tribunal de Justiça, o fato de estar preso não isenta o alimentante de seu dever para com o alimentado, pois existe a possibilidade de exercer atividade remunerada no cárcere.

Em qual situação o avô paga pensão alimentícia?

A pensão avoenga é aquela que será prestada pelos avós do menor, quer em substituição, quer em complementação à pensão paga por um dos pais. Dessa forma, caso o responsável não pague ou pague pouco, os avós serão acionados para cumprirem tal obrigação, conforme preconiza os artigos 1.696 e 1.698 ambos do Código Civil.

Não tem dinheiro para pagar pensão?

STJ decidiu que devedor de alimentos impossibilitado de pagar não pode ser preso se comprovar situação de penúria. ... De acordo com a decisão, quando houver acolhimento da justificativa da impossibilidade de se pagar as prestações da pensão alimentícia, então a prisão do devedor não está autorizada.

Quando o pai não paga pensão Os avós têm que pagar?

Os avós não são responsáveis por pensão devida, já que isso seria uma imposição a um terceiro de uma dívida da qual não são responsáveis. Resumindo, primeiro os pais respondem e quando provado a impossibilidade de prestar pensão alimentícia, seja total ou parcialmente, poderão responder os avós pelo ato.

Como forçar o devedor a pagar a pensão?

• Outro novo instrumento para forçar o devedor a pagar a pensão alimentícia é a inserção do nome dele à lista do SPC e da Serasa, impossibilitando-o, consequentemente, de fazer financiamentos e de parcelar compras.

Por que o pai desobriga de pagar pensão alimentícia aos filhos?

• O pai não desobriga de pagar pensão alimentícia aos filhos, por alegar que está desempregado e não possui rendimentos. Se o valor estipulado estiver acima de suas condições, pode-se requerer a revisão da pensão.

Como lidar com o pai que não paga a pensão alimentícia?

• COMO LIDAR COM O PAI QUE NÃO PAGA A PENSÃO ALIMENTÍCIA? Quando um casal se separa, diversas questões que envolvem a vida dos filhos passam a entrar em pauta. Algumas questões, aliás, acabam se tornando motivos de brigas. É o caso, por exemplo, da pensão alimentícia.

Como decretar a prisão por falta de pagamento da pensão alimentícia?

• A Constituição Federal em seu art. 5º, inciso LXVII possibilita a decretação de prisão por falta de pagamento da pensão alimentícia com base na preservação do direito à vida e de outros direitos da personalidade, como a integridade física, a integridade psíquica, a honra entre outros.