Como o trabalhador rural contribui para o INSS?

Como o trabalhador rural contribui para o INSS?

No caso particular do segurado especial, ele contribuirá sobre a receita bruta (sem deduções) da comercialização da produção rural, na forma do artigo 25 da lei 8.212/91: 1,2% sobre o valor da venda total da produção; 0,1% sobre o valor da venda total para financiar os acidentes de trabalho.

O que precisa para se aposentar como trabalhador rural?

O trabalhador urbano aposenta com 65 anos e a mulher com 62. Para ela, ainda tem a regra de transição que em 2021 ainda é 61 anos. O trabalhador rural aposenta com 60 anos e a mulher com 55, mas, neste caso, para aposentar com idade reduzida o trabalhador não pode misturar o tempo urbano ao rural. Ele tem que ser puro.

Como o produtor rural que nunca contribuiu pode aposentar?

ENTENDIMENTO DOS TRIBUNAIS. Conforme vimos no decorrer deste artigo, para que o trabalhador rural que não teve a sua carteira registrada e não contribuiu para o INSS, tenha acesso a aposentadoria, este precisará comprovar a atividade rural e o mínimo dos 180 meses que exerceu esta.

Como usar tempo rural para aposentadoria?

O INSS só reconhece o tempo rural depois dos 14 anos de idade. Ou seja, você pode utilizar o período desde que você completou 14 anos até o dia que você saiu do meio rural. Lembrando que se você saiu antes 1991, pode reconhecer sem pagar nada.

Qual o valor que o trabalhador rural deve recolher INSS?

Assim, desde a edição da Lei 13.606/2018, a contribuição do segurado especial é de 1,2% sobre a produção rural e de 0,1% para financiamento das prestações por acidente de trabalho.

Como provar tempo trabalhado na área rural?

Veja a lista de documentos para comprovar o trabalho rural:

1. Contrato individual de trabalho ou CTPS;
2. Registro de imóvel rural;
3. Comprovante de cadastro do INCRA;
4. Notas fiscais de entrada de mercadorias;
5. Bloco de notas do produtor rural;
6. Declaração do Sindicato dos Trabalhadores Rurais;

Quem tem direito a aposentadoria rural?

Todo trabalhador que comprove o exercício da atividade rural ou de pescador, de forma individual ou com auxílio da família, por 15 anos, além da idade mínima (55 anos para mulher e 60 para homem), tem direito de solicitar o benefício, que é de um salário mínimo.

Como comprovar que sou trabalhador rural?

Veja a lista de documentos para comprovar o trabalho rural:

1. Contrato individual de trabalho ou CTPS;
2. Registro de imóvel rural;
3. Comprovante de cadastro do INCRA;
4. Notas fiscais de entrada de mercadorias;
5. Bloco de notas do produtor rural;
6. Declaração do Sindicato dos Trabalhadores Rurais;

Como fica a aposentadoria rural em 2021?

Em regra, o segurado especial vai receber um salário-mínimo quando comprovar 180 meses de atividade rural. Em 2021 o valor do benefício é R$ 1.100,00.

Quem nunca contribuiu se aposenta com quantos anos?

65 anos de idade Quem nunca contribuiu para o INSS pode se aposentar com 65 anos de idade.

Qual o tempo de contribuição para a atividade rural?

• Isso pode ser feito por meio de Certidão de Tempo de Contribuição (CTC), após a comprovação do exercício da atividade rural e do preenchimento dos requisitos necessários para a utilização do período.

Como é regulado o trabalho rural?

• O trabalho rural está regulado pela Lei nº 5.889/73, ... que explore atividade agro ... Empregado rural é toda a pessoa física que, em propriedade rural ou ...

Quais são os critérios para a inclusão do trabalhador rural?

• Os critérios para inclusão do trabalhador rural na categoria de segurado especial estão previstos na lei nº 8.2, que trata do RGPS. Em geral, as atividades descritas a seguir podem ser realizadas de maneira individual ou em regime de economia familiar. Esse segundo caso é definido pela lei da seguinte forma: Art.

Quem é o empregado rural?

• Empregado rural é toda a pessoa física que, em propriedade rural ou prédio rústico, ... O empregado rural fará jus, no mês de dezembro de cada ano, ...