Como cassar uma sentença?

Como cassar uma sentença?

Pugnando o postulante, p. ex., pela cassação de uma sentença por constatar erro in procedendo, o magistrado de segunda instância irá tão somente anular a decisão e, posteriormente, remeter os autos para o juízo a quo apreciar a lide outra vez (exceto no caso do §3º do art. 515 do CPC).

O que quer dizer a palavra cassação?

Cassação é o ato ou efeito de anular e privar um indivíduo de fazer alguma coisa, ou seja, a ação de cassar é uma forma de punição quando alguém exerce uma prática ilícita ou inaceitável.

O que é a teoria da causa madura?

A teoria da causa madura disciplinada no artigo 1.013, § 3º, que consiste na possibilidade do tribunal julgar o processo que não obteve resolução do mérito, de imediato, é inaplicável aos recursos que exigem o pré- questionamento.

O que é ação anulatória de sentença?

É a ação que pretende extinguir ato jurídico vicioso, tornando-o inválido. Deve ser ajuizada em primeira instância, seguindo o procedimento ordinário, quando autônoma, ou qualquer outro procedimento, quando incidental. Não atinge diretamente a sentença, mas apenas o ato eivado de nulidade.

O que é cassação mandatos?

Cassação é uma punição que tolhe ao condenado o direito de ocupar um cargo público e de ser eleito a qualquer outra função por um determinado período de tempo.

O que significa cassado com dois s?

Significado de Cassado adjetivo Que obteve cancelamento ou anulação. adjetivo, substantivo masculino Sujeito que teve seus direitos políticos anulados. Etimologia (origem da palavra cassado). Do latim cassatus.

O que é a teoria da causa madura e qual sua finalidade?

A teoria da causa madura é um instituto processual, em especial do processo civil, que tem por finalidade primordial dar maior celeridade ao processo, um dos objetivos do atual código de processo civil desde sua última alteração advinda pela Lei nº 13.105/2015, na qual o Tribunal julgará o mérito do processo em causas ...

Quando aplicar a teoria da causa madura?

Quando a causa versar somente sobre questão de direito e estiver em condições de julgamento imediato, ou seja, não necessitar de produção de outras provas além das que já constam nos autos, o juiz poderá julgar o meritum causae de imediato sem sequer citar a parte contrária.

Será que a cassação é uma penalidade?

• A cassação, de acordo com o que vimos até aqui, é uma penalidade prevista no inciso V do Art. 256 do CTB, que somente autoridades de trânsito podem aplicar. Confira. “Art. 256.

Quando ocorre a cassação do documento?

• Por hora, é importante, portanto, que você saiba que a cassação, de acordo com o Art. 263 do CTB, pode ocorrer em três situações. A primeira possibilidade de cassação do documento ocorre quando o condutor é flagrado por um agente de trânsito conduzindo um veículo com a CNH suspensa.

Quais são os episódios em que o Tribunal decreta a anulação da sentença?

• Não são raros os episódios em que o tribunal, detectando prejuízo (ainda que presumido) causado à parte, decreta a anulação da sentença monocrática, por variadas razões, entre elas, à guisa de exemplo: a) sentença despida de fundamentação adequada.

Como cancelar o processo de Cassação em aberto?

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